SDE processa sindicatos de autoescolas por suspeita de formação de cartel
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, instaurou hoje (3) processo administrativo contra três sindicatos e associações de autoescolas dos estados de São Paulo, do Paraná e de Minas Gerais. Os investigados terão 15 dias para apresentar a defesa. Caso sejam condenados, poderão sofrer multas que vão de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.
As entidades são suspeitas de infringir a ordem econômica, divulgando tabelas com recomendações de preços a serem cobrados pelos cursos de formação de condutores. Segundo a SDE, as tabelas indicariam valores mínimos e máximos para os cursos, prática considerada ilegal
Num caso semelhante ocorrido em Santos (SP), em 2006, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou um cartel formado por autoescolas da cidade. As multas variaram de 6% a 1% do faturamento bruto anual das empresas envolvidas.
Além das autoescolas, estão sendo investigadas a GBG Consultoria e a Arcal Consultoria, que elaboraram estudos de custos para auxiliar, respectivamente, os Sindicatos de São Paulo e de Minas Gerais.
A SDE afirma que as autoridades nacionais e internacionais de defesa da concorrência têm julgado que qualquer agente que auxilie na implementação de uma prática ilícita pode ser responsabilizado, mesmo se não atuar no referido mercado. No início deste ano, o Cade condenou a Consultoria Comprove pelos serviços prestados a um cartel que atuava na extração de areia no Rio Grande do Sul.
Edição: Aécio Amado
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