Senado autoriza União a avalizar empréstimo externo para o estado de São Paulo
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado Federal autorizou a União a avalizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para tomar emprestado do Banco Mundial (Bird) até US$ 100 milhões para financiar obras de saneamento dos mananciais do Alto Tietê. A resolução está no Diário Oficial da União de hoje (11).
Com isso o estado fica com um crédito de até US$ 100 milhões até 30 de setembro de 2015. Cada retirada será paga em 30 parcelas semestrais, com prazo de carência de quatro anos para começar a pagar.
As datas de pagamentos do principal e dos encargos financeiros e a liberação das parcelas poderão ser alteradas em função da data de assinatura do contrato de empréstimo. A operação está condicionada a que a Sabesp firme com a União contrato para a concessão de contragarantias, por meio de indicações de receitas próprias, limitadas ao valor do serviço da dívida.
O estado de São Paulo também fica autorizado a celebrar com a União contrato para a concessão de contragarantias na forma de vinculação das receitas e outras garantias admitidas, podendo o governo federal requerer as transferências de recursos necessários para a cobertura dos compromissos honrados diretamente das contas centralizadoras da arrecadação do estado ou das transferências federais.
Edição: Tereza Barbosa
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