21-09-2009Deputado Paulo Henrique declara que projeto de lei que cria novas regras para TV por assinatura será de rápida tramitação
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do Projeto de Lei 29/07, declarou que será rápida a tramitação da proposta que cria novas regras para o setor de televisão por assinatura, como cotas de programação nacional nos canais fechados, além de permitir que as teles atuem nesse setor. Lustosa prometeu para a segunda quinzena de outubro a apresentação de seu parecer junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O deputado anunciou também, segundo a Agência Câmara, que apresentará um substitutivo que irá incluir mudanças pré-aprovadas nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor.
"Há muito ceticismo quanto à viabilidade de aprovação desse projeto, mas acho que, em razão do bom trabalho e das amplas discussões promovidas pelos relatores que me antecederam, eu acho que a gente chega agora em condições de com celeridade, sem desprezar os interesses dos vários setores, produzir um relatório com bastante grau de consenso que a gente consiga levar a voto", disse Lustosa.
O deputado garantiu que não haverá novas audiências públicas sobre a proposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Fonte: Portal Imprensa
A Justiça do Direito Online
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Correio Forense - Deputado Paulo Henrique declara que projeto de lei que cria novas regras para TV por assinatura será de rápida tramitação - Direito Constitucional
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