Correio Forense - Nova lei sobre monitoramento de presos - Direito Processual Penal

04-09-2009

Nova lei sobre monitoramento de presos

O Diário Oficial do estado do Rio traz, nesta quinta-feira, a sanção do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que institui o monitoramento eletrônico de presos nos regimes semiaberto e aberto. A lei 5.530, originada a partir de um projeto de lei da deputada Cidinha Campos (PDT), entra em vigor já nesta quinta e  determina que os detentos sejam rastreados, quando fora da unidade prisional, por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo, conforme a disponibilidade do equipamento. A lei, todavia, ainda terá de ser regulamentada.

 

Fonte: Extra online

A Justiça do Direito Online

Correio Forense - Nova lei sobre monitoramento de presos - Direito Processual Penal

 

 

Technorati Marcas: : Correio Forense, Notícias, Direito Processual Penal, Processo Penal,

 

 

BlogBlogs Marcas: : Correio Forense, Notícias, Direito Processual Penal, Processo Penal,