Direito do Estado - Mudança no Conselho de Ética é tema de reunião da CCJ - Direito Público

9/9/2009
Mudança no Conselho de Ética é tema de reunião da CCJ

O substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projetos de resolução que promovem mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é o primeiro item da pauta da reunião de hoje (9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  A reunião começa às 10h.

No texto do relator, entre outras sugestões, está a proibição de participação no conselho de senadores que respondam a processos por crimes contra o patrimônio público e que tenham tido, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos. Ainda na pauta da CCJ, o projeto de emenda à Constituição (PEC) que atribui competência privativa ao Senado para aprovar processo de demarcação de terras indígenas.

Agência Brasil  

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