9/9/2009
Relatores da reforma eleitoral mantêm restrições à internet
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma eleitoral no Senado, divulgaram ontem (8) o texto da emenda a ser apresentada hoje (9), em plenário, ao projeto de lei.
A emenda mantém as restrições aos sites noticiosos da internet, durante o período eleitoral e permite a livre manifestação de pensamento somente para os blogs assinados por pessoa física, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.
Os sites vinculados às empresas de comunicação e aos provedores estão proibidos de veicular imagens de consultas populares de natureza eleitoral a partir do dia 5 de julho do ano da disputa. A proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.
A emenda prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as regras. O candidato beneficiado também está sujeito a multa caso fique comprovado que ele sabia da veiculação previamente.
Os provedores de internet e os veículos de comunicação de internet também poderão realizar os debates entre os candidatos obedecendo as mesmas regras previstas para o rádio e a televisão.
Azeredo enfatizou que a emenda é uma forma de assegurar o direito de resposta também na internet, como é previsto para os demais meios de comunicação. “Se fizer uma campanha ofensiva, o candidato também tem o direito de reclamar na Justiça ou reclamar o direito de resposta”, disse o senador.
Luciana Lima
Agência Brasil
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