17/9/2009
Senado aprova reestruturação das defensorias públicas
O Senado concluiu ontem (16) a aprovação da proposta que reestrutura a defensoria pública em todo o país. O projeto, que já passou pela Câmara, foi aprovado por 63 votos a 1. Os senadores também aprovaram oito emendas que haviam sido apresentadas à proposta que segue agora para sanção presidencial.
A proposta aprovada determina que os órgãos de apoio jurídico tenham responsabilidade sobre a prestação de serviços judiciais à população carente. Atualmente, essa atribuição é compartilhada com as representações regionais do Ministério Público.
O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destacou que a estruturação da defensoria pública tem o objetivo de garantir o acesso universal à Justiça. Ele defendeu que as defensorias passarão a receber recursos a partir do momento em que forem incluídas nas previsões orçamentárias. “Vamos atender à parcela da população que mais precisa da atuação do poder público. Essa parcela da população equivale a 78% dos brasileiros que ganham até três salários mínimos”, disse o senador.
A proposta, de acordo com Valadares, foi amplamente discutida com setores da sociedade, entre eles a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes para a Democracia (Ajud), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Luciana Lima
Agência Brasil
Enviar por e-mail
Imprimir
Direito do Estado - Senado aprova reestruturação das defensorias públicas - Direito Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário