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domingo, 15 de novembro de 2009

Agência Brasil - Battisti faz greve de fome até que STF julgue pedido de extradição - Direito Constitucional

 
14 de Novembro de 2009 - 16h10 - Última modificação em 14 de Novembro de 2009 - 16h10


Battisti faz greve de fome até que STF julgue pedido de extradição

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ex-ativista político italiano Cesare Battisti está em greve de fome até que o Supremo Tribunal Federal julgue sua extradição, pedida pelo governo da Itália. Em carta entregue ao senador José Nery (P-SOL-PA), Battisti disse que não pode aceitar “a humilhação de ser tratado como criminoso comum”.

“Não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em greve de fome total, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte”, informou no documento.

A carta foi entregue a Nery durante visita a Battisti, que está preso no presídio da Papuda, em Brasília. O senador entregou a carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para que seja encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Roma.

O julgamento no Supremo deve ser concluído semana que vem. Falta apenas o voto do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. A decisão, até o momento está empatada. Metade dos ministros é favorável à extradição por considerar que os assassinatos atribuídos a Battisti são crimes comuns. Outra metade, entende que as mortes são consideradas crimes políticos e por isso Battisti deve receber a condição de refugiado político no Brasil.

“Além de tudo, é surpreendente e absurdo que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do governo brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato”, escreveu Battisti.

O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos. Exilado, viveu na França, no México e foi preso em 2007 no Brasil. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a ele.



Edição: Talita Cavalcante  


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