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sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Agência Brasil - Lula envia ao Congresso mensagem para elevar valor pago ao Paraguai por energia de Itaipu - Direito Público

 
19 de Novembro de 2009 - 21h07 - Última modificação em 19 de Novembro de 2009 - 21h07


Lula envia ao Congresso mensagem para elevar valor pago ao Paraguai por energia de Itaipu

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou hoje (19) a mensagem ao Congresso Nacional com acordo em que o Brasil concorda em aumentar de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões a taxa anual de cessão paga ao Paraguai pela energia que não utiliza da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

A mudança foi acertada entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo durante encontro em julho deste ano, em Assunção, capital paraguaia.

A mensagem presidencial precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para o aumento entrar em vigor. O Legislativo paraguaio também deve aprovar. A mensagem de Lula será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União.

Hoje, o Brasil paga US$ 43,8 dólares o megawatt/hora mais US$ 3,17 pela cessão. Essa taxa passará para US$ 9,51.Pelo Tratado de Itaipu, Brasil e Paraguai têm direito à metade da energia produzida pela usina cada um e o que não for usado deve ser vendido ao sócio. Atualmente, o Paraguai utiliza somente 5% da energia a que tem direito. O restante é vendido à Eletrobrás.

O governo garante que o reajuste na taxa de cessão não significará aumento na conta de luz dos brasileiros.



Edição: João Carlos Rodrigues  


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