Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti, mas decisão é adiada
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello durante julgamento no Supremo Tribunal Federal do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti
Até agora, são quatro votos a favor da extradição e quatro contra. Ainda falta o voto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. A sentença foi mais uma vez adiada, pois Mendes alegou que alguns ministros já haviam saído do plenário e preferiu deixar o caso para a próxima sessão da Corte.
“Acentuo, de forma peremptória, que esse tribunal, julgando extradição, não pode adentrar o campo de determinação do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma, considerada uma política internacional de convivência com governos irmãos ou não irmãos, disse ele. O pedido de extradição foi apresentado ao STF pelo governo italiano, que condenou Battisti à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.O ministro Marco Aurélio Mello enumerou ações do governo italiano, segundo ele, com o objetivo de pressionar o Brasil a extraditar Battisti. Para ele, as manifestações das autoridades italianas acabaram “descambando para a evidente impropriedade”. Entre elas, o ministro citou as “ameças” de dificultar o ingresso no Brasil no G8 (grupo dos países mais ricos do mundo) e de boicotar produtos brasileiros.
“O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, acenou com a possibilidade de dificultar o ingresso do Brasil no G8. O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, declarou que a decisão coloca em risco a amizade entre a Itália e o Brasil e ameaçou acorrentar-se à porta da embaixada brasileira em Roma. O ex-presidente da República, Francesco Cossiga, afirmou que o ministro da Justiça [do Brasil, Tarso Genro] disse umas cretinices e que o presidente Lula era um populista católico, do tipo chamado na Itália de 'cato-comunistas'. E o vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão”, enumerou o ministro.
Marco Aurélio foi além, mostrando-se indignado com as declarações do primeiro-ministro italiano Silvio Berslusconi de que o Brasil não é conhecido por seus juristas, “mas sim por suas dançarinas”. O ministro citou ainda declaração que teria sido feita por Berslusconi: “Antes de pretender nos dar lições de direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes.”
No entender de Marco Aurélio, o caso de Battisti deve ser julgado observando-se o contexto político. “Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte”, destacou. “Não se atua com luva de pelica”, disse o ministro.
Ele comparou os crimes imputados a Battisti aos atos cometidos por militantes de esquerda durante o período da ditadura militar no Brasil. Para o ministro, não se pode tratar os assassinatos como crimes contra a vida, e sim contra o regime.
Edição: Nádia Franco
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