Paulo Bernardo abre debate sobre anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, apresenta amanhã (11) a técnicos da equipe econômica do governo federal o anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública, elaborado por uma comissão de sete juristas, especialistas em direito administrativo, que discutiram o tema durante 20 meses.
O documento é autoral, elaborado com total autonomia científica, sem qualquer interferência governamental, no qual os juristas propõem alterações legais para melhorar e inovar as definições das figuras jurídicas estatais. Sugerem também orientações jurídicas aplicáveis às relações de fomento e parceria do Poder Público com os entes da sociedade civil.
De acordo com cópia do anteprojeto, disponível no endereço eletrônico www.planejamento.gov.br, o trabalho considerou as insuficiências, contradições e imprecisões do Decreto-Lei 200/1967 e das emendas à Constitução 19/1998 e 32/2001. O texto diz que existe uma “confusão conceitual” que impõe obstáculos à gestão pública e promove desencontros entre os órgãos de controle sobre aspectos fundamentais da organização e funcionamento das entidades administrativas.
O assunto é complexo, delicado e impõe alterações na máquina pública para que as autarquias, empresas estatais, fundações e organizações sociais respeitem as metas e regras de governança. Por isso, o Ministério do Planejamento deve anunciar amanhã uma agenda de debates sobre o tema, que envolva os representantes do governo, da classe acadêmica e dos políticos.
Edição: Aécio Amado
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