Processos de fusão poderão passar por análise prévia do Cade
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou há pouco projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Uma das principais mudanças é inclusão da análise prévia pelo colegiado de qualquer processo de fusão.
Atualmente processos de fusão como os da Oi com a BrasilTelecom e o da Garoto com a Nestlé só puderam ser analisados após o processo de concentração (consolidação das empresas). A finalidade é evitar a formação de monopólios.
A intenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Para isso, ele deve apresentar um requerimento que levaria o projeto direto ao plenário, sem passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, como está previsto.
Como foram feitas emendas no texto original, a matéria voltará à apreciação da Câmara.
Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil - Processos de fusão poderão passar por análise prévia do Cade - Direito Público
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