Renovação de contratos com Administração Pública deve levar em conta aumento salarial
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A renovação dos contratos entre a Administração Pública e as empresas prestadoras de serviço deve levar em conta o aumento salarial das categorias profissionais das prestadoras de serviços contratadas, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, quando há o reajuste salarial de uma categoria, o valor do novo contrato deve levar em conta o reajuste.
De acordo com a AGU, na renovação do contrato o valor inicial é alterado para se adequar aos novos preços do mercado e quando houver aumento de salário de uma determinada categoria, o valor do contrato também pode ser alterado de acordo com os serviços que estão sendo prestados.
A AGU diz ainda que o reajuste do contrato por causa de aumento salarial de determinada categoria, só poderá ser feito depois de um ano da efetivação do acordo coletivo. O órgão afirma ainda que essa orientação deve ser seguida por todos os órgãos da Administrção Pública.
Edição: Aécio Amado
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