STF mantém suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes
Lucas Rodrigues
Repórter da TV Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse.
A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra.
O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da Corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do Artigo 14 da Constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.
Edição: Rivadavia Severo
Agência Brasil - STF mantém suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes - Direito Constitucional
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