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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Agência Brasil - Tarso Genro descarta possibilidade de crise institucional por causa de extradição de Batistti - Direito Público

 
19 de Novembro de 2009 - 19h10 - Última modificação em 19 de Novembro de 2009 - 19h24


Tarso Genro descarta possibilidade de crise institucional por causa de extradição de Batistti

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, fala à imprensa sobre o resultado do julgamento de pedido de extradição do escritor italiano e ex-ativista político Cesare BattistiBrasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, fala à imprensa sobre o resultado do julgamento de pedido de extradição do escritor italiano e ex-ativista político Cesare Battisti
Brasília - A possibilidade de uma crise institucional no Brasil por causa do pedido de extradição do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti está descartada, na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro. Hoje (19), o ministro disse que a decisão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar em relação ao assunto não vai desautorizar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a extradição, e nem a ele próprio, que concedeu refúgio político para o italiano.

"Esse é um juízo solitário do presidente. No momento em que ele está decidindo, não está desautorizando ninguém. Ele tem que decidir em função dos interesses do país", disse Tarso Genro, ao comentar a decisão do STF de aceitar o pedido de extradição e, ao mesmo tempo, definir que a palavra final sobre o caso cabe ao presidente da República.

O ministro disse ainda que não chegou a conversar com o presidente sobre o assunto depois da decisão do Supremo. Tarso Genro deverá se reunir com Lula na próxima semana para tratar de assuntos de trabalho já agendados.

“Se o presidente precisar da minha opinião ponderá requisitá-la. Ele vai verificar a conveniência de ouvir pessoas sobre isso. Mas o presidente sabe da minha opinião. Minha opinião foi dada por escrito, em meu despacho, onde está colocada toda fundamentação. O presidente Lula nunca me fez qualquer observação negativa e nem positiva a respeito do assunto”, destacou o ministro.

Não há prazo legal para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida sobre o pedido de extradição feito pelo governo italiano. No entanto, Tarso Genro acredita que a decisão deverá levar bastante tempo. “É uma questão constitucional importante e o desdobramento pode ser demorado.”




Edição: João Carlos Rodrigues  



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