Correio Forense - 2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira - Direito Penal

14-11-2009

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Jonathan Neves de Lima, acusado de agredir a ex-companheira, Najla Paula da Silva Barros, durante uma discussão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (09/11) e teve como relatora do processo a desembargadora Maria Sirene Souza Sobreira.

Conforme os autos (nº 2009.0028.5489-3/0), por volta das 21h do dia 30 de abril do corrente ano, Jonathan Neves de Lima foi até a casa da ex-companheira sob o pretexto de visitar os filhos. Em determinado momento iniciou-se uma discussão entre o casal e Jonathan agrediu Najla com um soco no rosto, provocando lesão em seu nariz. Familiares dominaram o acusado até a chegada da polícia. Jonathan Neves de Lima foi preso em flagrante.

A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, juíza Rosa Maria Mendonça, determinou a prisão de Jonathan com base na Lei Maria da Penha. Inconformada com a sentença, a defesa do acusado ingressou com apelação sustentando que a vítima é uma pessoa ciumenta e vingativa e que as suas argumentações sobre a agressão sofrida são falsas.

O Ministério Público manifestou-se pelo improvimento do recurso. A decisão foi acompanhada pela 2ª Câmara Criminal. Jonathan Neves de Lima continuará preso.

 

Fonte: TJCE

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