4/11/2009
Ministro Joaquim Barbosa relata principais fatos apurados no inquérito do mensalão mineiro
O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal concluiu a leitura de seu relatório no Inquérito (Inq) 2280 que apura a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão mineiro. O suposto esquema serviria para a montagem de um "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998, com modus operandi semelhante ao esquema do mensalão apurado na Ação Penal (AP) 470.
Em seu relatório o ministro Joaquim Barbosa apresentou a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, pela qual relata como teria se formado o esquema de captação de recursos de empresas públicas de Minas Gerais para fazer caixa de campanha para financiar a reeleição de Eduardo Azeredo, cuja chapa eleitoral teria Clésio Andrade como candidato a vice-governador.
Relata ainda em seu relatório que Clésio Andrade, três meses antes de ingressar na disputa eleitoral como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Eduardo Azeredo, seria sócio de Marcos Valério nas empresas de publicidade SMP&B e DMA.
Segundo a denúncia da PGR, recursos das empresas públicas Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) seriam usados para patrocinar eventos esportivos através das empresas de publicidade, de forma a justificar os gastos dos recursos que seriam levados a financiar a campanha eleitoral.
O evento citado na denúncia é o Enduro Internacional da Independência e como o valor da cota de patrocínio seria muito elevado, segundo a denúncia, foram listados outros dois eventos desportivos a serem patrocinados: o Iron Biker e o Supercross.
No relatório, o ministro citou que a defesa de Azeredo alegou inépcia da denúncia, devido à fragilidade das acusações e "imputações genéricas" a Azeredo e ainda que as empresas públicas citadas tinham autonomia para gerir seus negócios.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou a denúncia no Supremo contra o senador Eduardo Azeredo e outros 15 investigados. Em maio deste ano o relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, decidiu desmembrar o inquérito.
O ministro acolheu o pedido de desmembramento feito por Eduardo Guedes, Marcos Valério e Cláudio Mourão também investigados. Com o desmembramento, apenas tramita no STF o processo e julgamento dos crimes imputados ao senador Eduardo Azeredo.
O desmembramento do processo foi contestado pelo ex-parlamentar e ex-ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia que recorreu da decisão por meio de um agravo regimental, mas depois comunicou sua desistência.
STF
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