Agência Brasil - CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão - Direito Constitucional

 

2 de Dezembro de 2009 - 14h37 - Última modificação em 2 de Dezembro de 2009 - 14h37

CCJ do Senado aprova emenda que exige diploma de jornalista para exercício da profissão

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão. Ao restabelecer essa condição, o Congresso revê a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma.

A PEC conta com o apoio de 50 senadores e, agora, será votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a proposta vai à apreciação da Câmara dos Deputados. Pela matéria, a habilitação em jornalismo será facultativa para colaboradores e para os profissionais que já tenham registro no Ministério do Trabalho e do Emprego.

Edição: Lílian Beraldo  

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