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domingo, 20 de dezembro de 2009

Agência Brasil - Confecom defende criação de conselhos de comunicação para emissoras públicas - Direito Público

 
17 de Dezembro de 2009 - 12h55 - Última modificação em 17 de Dezembro de 2009 - 12h55


Confecom defende criação de conselhos de comunicação para emissoras públicas

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Por decisão da maioria dos participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), devem ser criados conselhos de comunicação, nas emissoras públicas – formados por integrantes eleitos que acompanharão a execução das políticas de interesse de toda a sociedade. A decisão foi tomada hoje (17) durante a votação dos temas mais polêmicos. Também foi aprovada medida que define percentuais para a inclusão de conteúdos educativos, regionais e independentes nas programações das emissoras de rádio e televisão.

Para incentivar a integração do Brasil com os demais países latino-americanos, a Confecom aprovou, no último dia de debates, proposta que obriga os veículos de comunicação a veicular conteúdos estrangeiros durante a programação, porém com a tradução por dublagem, legenda ou simultânea.

Também foi aprovada proposta que determina a distribuição de conteúdos produzidos, por meio de financiamento público, de forma livre. Paralelamente deve ser estimulada a produção nacional, nas diversas mídias, incluindo os independentes e regionais.

As medidas aprovadas pela Confecom vão ser avaliadas pelo Executivo, que irá elaborar um documento final. A ideia é criar uma espécie de normatização de políticas públicas para a comunicação englobando rádio, televisão, veículos impressos e digitais. Todas as propostas, definidas pelo Executivo, vão ser enviadas ao legislativo.

Desde segunda-feira (14), representantes dos setores privado, do poder público e de vários segmentos da sociedade civil participam dos debates da Confecom, em Brasília.




Edição: Talita Cavalcante  


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