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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Agência Brasil - Conselho Nacional de Justiça inicia primeiro mutirão fundiário - Direito Constitucional

 
4 de Dezembro de 2009 - 07h18 - Última modificação em 4 de Dezembro de 2009 - 08h30


Conselho Nacional de Justiça inicia primeiro mutirão fundiário

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje (4) em Marabá (Pará) o primeiro mutirão fundiário do país. A ideia é agilizar o processo de reintegração de posse e tentar solucionar os conflitos no campo por mediação e conciliação, sem que os casos precisem chegar à Justiça. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participa da abertura dos trabalhos.

Marabá fica localizada na região do país com maior número de problemas fundiários. A meta do conselho é reduzir em pelo menos 10% ao ano os conflitos rurais e urbanos.

Durante o mutirão em Marabá, o governo do estado vai tentar cumprir pelo menos seis das 18 liminares de reintegração de posse no município. O próximo foco do mutirão será em Castanhal, também no Pará, onde há 45 mandados de reintegração de posse, nenhum cumprido até agora.

Antes, às 9h, Gilmar Mendes participa em Goiânia da assinatura do Pacto de Multiplicação do Programa Integrar. A cerimônia será no Tribunal de Justiça de Goiás.




Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - Conselho Nacional de Justiça inicia primeiro mutirão fundiário - Direito Constitucional

 



 

 

 

 





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