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domingo, 20 de dezembro de 2009

Agência Brasil - Justiça Eleitoral cassa mais dois vereadores de São Paulo - Direito Público

 
18 de Dezembro de 2009 - 17h56 - Última modificação em 18 de Dezembro de 2009 - 19h32


Justiça Eleitoral cassa mais dois vereadores de São Paulo

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo divulgou hoje (18) a cassação de mais dois vereadores de São Paulo por recebimento ilícito de recursos. Desta vez, foram cassados os vereadores Jooji Hato (PMDB) e Paulo Jesus Frange (PTB). Em outubro deste ano, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, já havia determinado a cassação de 14 vereadores pelo mesmo motivo.

Hato foi cassado por ter recebido doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e da Empresa Industrial e Técnica (EIT), que totalizaram 27,8% dos recursos arrecadados em sua campanha de 2008, limite acima do previsto pela legislação eleitoral.

A EIT integra o consórcio Viaoeste, que detém a concessão pública da administração de rodovias de São Paulo. E a AIB é acusada de ser uma empresa fantasma, criada por sindicatos do setor e que são proibidos de fazer doações para campanhas políticas.

Já o vereador Paulo Frange foi cassado por ter recebido - da mesma AIB - 35,86% do total que arrecadou em sua campanha política em 2008.

Os vereadores terão o prazo até 11 de janeiro para recorrem da decisão de primeira instância ao TRE.

A Agência Brasil procurou os gabinetes e as assessorias de imprensa dos dois vereadores, mas até o momento eles não se manifestaram sobre a decisão do juiz.



Edição: João Carlos Rodrigues  


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