Justiça nega ação de líder pemedebista contra ex-secretário e empresário de Brasília
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recusou o pedido de queixa-crime que o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli, apresentou contra o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, e o empresário Alcyr Collaço depois da divulgação de gravações que compõem as provas da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Em uma das gravações feitas por Barbosa entregues ao Ministério Público, aparece o ex-secretário conversando com Collaço. O empresário menciona que a cúpula do PMDB também estaria envolvida no esquema de cobrança de propina de empresas contratadas pelo governo do Distrito Federal e desvio de dinheiro público.
Na conversa, Collaço afirma que, além de Filippelli, o presidente da Câmara, Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também receberiam dinheiro do esquema. Todos negaram as acusações.
Ao rejeitar a ação movida por Filippelli, a juíza Elisabeth Amarante Minaré concluiu que a conversa entre Barbosa e Collaço aconteceu em âmbito privado e que não há provas de que um dos dois a tenha divulgado com a intenção “de ofender a honra e a imagem” de Filippelli.
“Para se consumar o crime contra a honra, entre outros requisitos é necessário que o conteúdo das expressões difamatórias contra a honra do ofendido chegue ao conhecimento não só destes como de terceiros. Não trouxe o requerente [Filipelli] nenhuma prova de que a divulgação pública destas gravações tenha sido executada pelos querelados [Barbosa e Collaço]”
A assessoria do PMDB-DF informou à Agência Brasil que os advogados de Filipelli vão recorrer da decisão por não concordarem com o parecer da juíza de não haver, na deliberada gravação e divulgação da fita, a intenção de injuriar o pemedebista.
A assessoria do Tribunal informou que está tramitando na 2ª Vara Cível de Brasília uma segunda ação ajuizada por Filippelli contra Barbosa e Collaço. Nela, o pemedebista pede R$ 500 mil a título de indenização por ofensa à honra. O juiz Jansen Fialho já decretou que os dois sejam citados e o mandado deve ser expedido em breve.
Edição: Aécio Amado
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