Agência Brasil - Senadores não chegam a acordo e projeto que regulamenta profissão de diarista fica para 2010 - Direito Público

 

15 de Dezembro de 2009 - 13h59 - Última modificação em 15 de Dezembro de 2009 - 13h59

Senadores não chegam a acordo e projeto que regulamenta profissão de diarista fica para 2010

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Sem acordo, os senadores Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deixaram para 2010 a apreciação do projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista. O problema reside em mudanças feitas pelo relator Edison Lobão Filho (PMDB-MA) no projeto original da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) como, por exemplo, passar de dois para três dias semanais o período de trabalho das diaristas sem a necessidade de vínculo empregatício.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que, no diz respeito à bancada de seu partido, o apoio é ao projeto original. Ele acrescentou que os senadores da comissão julgaram mais prudente discutir melhor a questão para tentar um acordo que permita a votação da matéria no ano que vem.

O peessedebista Papaléo Paes (AP) destacou que a proposta de Lobão Filho, da forma como está, praticamente inviabiliza a regulamentação da profissão de diarista. O parlamentar acrescentou que o parecer é ruim para todas as partes – contratantes, diaristas e empregadas domésticas.

Edição: Lílian Beraldo  

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