Servidores do Ibama realizam protesto contra decreto que prevê anistia para multas
Da Agência Brasil
Brasília - Servidores públicos federais do setor ambiental fazem protesto contra o Decreto 7029/09, que cria o chamado Programa Mais Ambiente, em frente ao Ministério do Meio Ambiente
Com apitos, cordas entrelaçadas nas mãos, nariz de palhaço e faixas de protesto, os manifestantes pedem que haja uma reavaliação do decreto e que os funcionários atuantes nas ações de fiscalização e preservação ambiental sejam ouvidos com o intuito de propor políticas sociais que não confrontem o trabalho desenvolvido pelo Ibama.
O agente ambiental do Ibama Hugo Américo afirma que o decreto desconstrói o trabalho dos agentes e os resultados positivos alcançados nos últimos anos.
“A gente teve um avanço no combate ao desmatamento mesmo com todas as dificuldades enfrentadas. Esse decreto desconstrói todo o trabalho executado, principalmente na região amazônica, sem contar que nós, agentes atuantes, não fomos ouvidos na sua elaboração", explica.
O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama Nacional), Jonas Moraes, afirma que, além de desconsiderar o trabalho dos agentes, o decreto, ao isentar os produtores das multas, gera desperdício da verba pública nas ações de prevenção e fiscalização do meio ambiente.
“O decreto anula as multas aplicadas pelos servidores durante o ano. São recursos públicos que foram jogados fora nas políticas ambientais. É preciso rever essa medida para que o trabalho desenvolvido pelos agentes ambientais não tenha sido em vão.”
Depois do protesto, o presidente da Asibama Nacional e outros manifestantes entregaram ao assessor do ministro Carlos Minc um documento que pede a revisão do decreto e um encontro entre representantes do ministério e do Ibama para discutir detalhadamente as questões do decreto.
A assessoria garantiu que o documento será entregue ao ministro - depois que ele retornar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) em Copenhague (Dinamarca) - que deverá analisá-lo e agendar um encontro com os representantes das organizações que participaram do protesto.
Edição: Lílian Beraldo
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