STF volta a adiar decisão sobre denúncia contra Raupp
Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com um placar de 6 a 5 pela abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, a decisão sobre o caso. A divergência entre os ministros sobre o envolvimento de Raupp na má gestão de US$ 167 milhões emprestados do Banco Mundial provocou um mal-estar no plenário do Supremo.
O julgamento da denúncia do Ministério Púbico Federal (MPF) foi retomado hoje (18) com o voto de desempate do ministro Celso de Mello a favor da abertura de ação penal. Contudo, um pouco antes do fim da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, que já havia mudado seu voto para rejeitar a denúncia, pediu vista. Irritado, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, alertou para a prescrição de alguns fatos da denúncia em uma semana, quando começa o recesso do Judiciário. Houve discussão e Barbosa, num ato de revolta, pediu o adiamento do julgamento. A expectativa é de que, na volta do recesso, o ministro apresente novo voto.
Uma reviravolta já havia ampliado as chances de Raupp escapar da condição de réu por crime contra o sistema financeiro. Segundo o Ministério Público, o então governador de Rondônia Valdir Raupp captou US$ 167 milhões com o Banco Mundial para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia em 1997. Entretanto, os recursos teriam sido usados para quitar dívidas do estado.
Além de Lewandowski, o ministro Cezar Peluso havia reconsiderado seu voto e defendeu a rejeição da denúncia. O placar de 6 a 1 pela abertura da ação penal transformou-se ontem (17) em um empate de 5 a 5. Com a ausência do ministro Celso de Mello, a decisão era esperada para hoje.
Além de Celso de Mello, votaram com o relator da denúncia, Joaquim Barbosa, os ministros Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. A divergência, no entanto, foi aberta pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que considerou a falta de indícios consistentes do envolvimento de Raupp nas irregularidades apontadas na aplicação dos recursos emprestados do Banco Mundial. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Ellen Gracie acompanharam a divergência.
“Não há uma única prova sequer. Se for assim, teremos que receber toda e qualquer denúncia contra qualquer governador de estado, qualquer prefeito e qualquer presidente de tribunal, que também são gestores”, disse Toffoli.
Já o ministro Ricardo Lewandowski procurou justificar seu recuo sobre o recebimento da denúncia. “À luz de novos argumentos e diante da fragilidade da denúncia, eu voltei atrás e acompanhei a divergência.”
Para Peluso, que também mudou o voto, não houve desvio da verba de convênio pelo governo de Rondônia. “A verba não deixou de ser usada. Ela apenas não foi, naquela circunstância, imediatamente aplicada”, argumentou.
Edição: Talita Cavalcante
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