Agência Brasil - Supremo anula eleição para presidente do TRF de São Paulo - Direito Público

 

9 de Dezembro de 2009 - 17h50 - Última modificação em 9 de Dezembro de 2009 - 23h28

Supremo anula eleição para presidente do TRF de São Paulo

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (9) a eleição em que o desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira foi escolhido presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

A eleição foi contestada pela desembargadora Suzana de Camargo Gomes, que ficou em segundo lugar. Pela decisão do STF, novas eleições serão convocadas para a presidência do TRF de São Paulo, o que afasta a possibilidade de posse de Suzana de Camargo Gomes.

Uma liminar do ministro Eros Grau, relator do caso, impediu a posse de Paulo Octávio até que uma decisão em caráter definitivo fosse tomada.

Hoje, o Supremo aceitou o argumento de que o desembargador Paulo Octávio, embora o mais antigo no TRF, seria inelegível por já ter ocupado o cargo de corregedor e de vice-presidente do tribunal. A Lei Orgânica da Magistratura não permite a eleição de magistrados que já tenham ocupado cargos de direção nos quatro anos anteriores à eleição para a presidência da Corte.

Edição: Lílian Beraldo  

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