Correio Forense - Impactos ambientais de construções em bairro de Cuiabá serão avaliados - Direito Ambiental

12-12-2009

Impactos ambientais de construções em bairro de Cuiabá serão avaliados

 

 

             Como resultado de uma audiência conciliatória conduzida na manhã desta quarta-feira (9 de dezembro) pelo juiz José Zuquim Nogueira, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), o bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, será objeto de um amplo estudo técnico a respeito dos impactos ambientais provocados pelas principais edificações comerciais e imobiliárias erguidas atualmente na região. O levantamento inédito do bairro embasará uma tomada de providências mais precisa no que tange à aplicação de medidas para compensar as transformações ocorridas na paisagem e na estrutura do bairro, além de fornecer parâmetros e normas para os futuros empreendimentos. A audiência integrou o cronograma da Semana Nacional da Conciliação, que se estende até a próxima sexta-feira (11 de dezembro) em todo o Estado.

            

            Os custos do estudo deverão ser arcados por oito empresas, cujos representantes subscreveram o acordo proposto pelo magistrado na audiência realizada no plenário das Turmas Recursais, no Anexo Desembargador António da Arruda, localizado próximo ao Edifício-sede do TJMT, em Cuiabá. O consenso entre as partes se materializou após mais de quatro horas de debates, que envolveram também o Ministério Público Estadual, e resultou no arquivamento de processos (2004/3, 2004/8, 2005/60 e 2006/191) que questionavam intervenções urbanas, como a construção de uma passarela e o uso de espaços públicos pelo Shopping Três Américas. Como contraponto à extinção dos feitos, o shopping arcará com 56% das despesas do estudo técnico, que será elaborado por uma empresa de engenharia. O restante do custo ficará sob a responsabilidade das construtoras Plaenge, São Benedito, Gerencial, Supermercado Big Lar, Todimo, Galeria Itália Center e hotéis Serras e Diamante Azul.

 

            “Foi uma ótima audiência e só quem tem a ganhar com tudo isso são os moradores do bairro, que terão à disposição um estudo detalhado sobre os impactos ambientais causados ao local e poderão saber quais medidas compensatórias poderão ser executadas, melhorando a qualidade de vida”, ressaltou o juiz José Zuquim Nogueira. O magistrado decidiu estender a proposta do estudo a outras empresas por entender que o bairro carecia de dados fidedignos a respeito de questões importantes, como saneamento básico e trânsito. 

 

            O levantamento técnico tem o dia 15 de março de 2010 como prazo para ser finalizado e apontará o nível de impacto que cada empreendimento provoca no sistema de captação de águas pluviais, no sistema de tratamento de esgoto, no trânsito e ainda no nível de ruído emitido nas vias públicas. A etapa seguinte será a realização de uma audiência pública onde serão conhecidas as propostas para a reparação ou compensação dos problemas, divididas proporcionalmente entre as empresas que funcionam no bairro.

 

Esperança – O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Américas, José Teixeira Carvalho, deixou a audiência otimista quanto às melhorias a serem implementadas. Segundo ele, o bairro, edificado em 1980, foi projetado para ter 818 residências. Hoje já há 16 prédios construídos e outros sete em construção, que envolverão em breve uma massa de 1,5 mil moradores. Ademais, apenas uma etapa do bairro conta com o devido tratamento de esgoto.

 

            “Foi uma iniciativa importantíssima do Poder Judiciário para resolver pendências que existem há muito tempo e evitar que futuras construções provoquem os mesmos efeitos. Agora poderemos exigir todas as compensações necessárias ao bairro”. Com opinião semelhante, o proprietário do Shopping Três Américas, Julio César Pereira, exaltou o arquivamento das ações e a possibilidade de beneficiar toda a coletividade. “Quero enaltecer a atitude do magistrado, que com muita boa vontade buscou o melhor para todos”, observou.

Fonte: TJMT

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