Redistribuição de horários de pouso e decolagem em Congonhas é adiada pela terceira vez
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltou a adiar a sessão pública em que redistribuiria entre as empresas aéreas interessadas 355 slots (horários de pouso e decolagem) para o Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo (SP). A sessão estava agendada para as 14h de hoje (10), porém foi remarcada para o dia 1º de março, às 14h, em Brasília.
Em nota, a agência reguladora informou ainda estar aguardando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso apresentado há uma semana pela companhia Pantanal. Esta é a terceira vez que a sessão é adiada por questões judiciais.
A Pantanal, recentemente comprada pela TAM, recorreu ao tribunal para que a Anac fosse impedida de incluir 61 dos 194 slots que a companhia opera em Congonhas. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, acatou o recurso proibindo a agência de partilhar as autorizações da Pantanal até o julgamento final do processo.
A decisão do ministro, no entanto, não impede a Anac de, se quiser, redistribuir os outros 294 slots considerados ociosos entre as seis empresas aéreas habilitadas para participar da partilha (Gol/Varig, OceanAir, TAM, Azul, NHT e Webjet). A agência, contudo, diz que não realizará a sessão antes da decisão final da Justiça.
De acordo com a agência, a partilha dos slots, sem a inclusão dos concedidos à Pantanal, poderia prejudicar as demais companhias, já que são justamente estes os horários mais interessantes, por serem, em sua maioria, para voos durante a semana, quando o movimento é maior.
No último dia 3, a Anac chegou a abrir, em Brasília, a sessão pública para a redistribuição dos horários. A ordem para que as seis empresas participantes escolhessem os slots que mais lhes conviessem chegou a ser sorteada, mas a sessão foi interrompida e transferida para hoje devido à impossibilidade de sortear as autorizações da Pantanal.
Na ocasião, o diretor de Regulação Econômica da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que a Pantanal está tentando ganhar dinheiro com algo que não lhe pertence. A empresa quer que os horários para pouso e decolagens em Congonhas sejam incluídos na negociação com a TAM, que decidiu comprar a empresa em recuperação judicial.
“A Pantanal está tentando pegar os slots, pelos quais não cobramos, e ganhar dinheiro com eles. Esses horários são da sociedade, e há uma norma que diz que se os slots não estiverem sendo usados, a Anac tem direito de repassá-los a outras empresas que os queiram”, afirmou o diretor, alegando que a empresa descumpriu uma resolução que estabelece que os horários devem ser utilizados com um mínimo de 80% de regularidade durante um período de 90 dias.
De acordo com Guaranys, a redistribuição é uma forma de aumentar a concorrência entre as empresas que operam em Congonhas, já que serão ampliadas as opções de rotas e horários de voos e também o número de companhias presentes no aeroporto.
A Pantanal, por sua vez, garante não haver subaproveitamento dos horários para pousos e decolagens e sustenta que os interesses dos usuários estarão melhor assegurados com a transferência direta de seus slots para a TAM, dando continuidade às operações.
Edição: Lílian Beraldo
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