tag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.comments2023-09-19T05:25:08.513-07:00Blog do Direito PúblicoRaphael Simões Andradehttp://www.blogger.com/profile/03599671517603681483noreply@blogger.comBlogger39125tag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-26161507361414589692012-03-22T11:32:33.082-07:002012-03-22T11:32:33.082-07:00Nesse contexto, afigura-se mais adequada a convers...Nesse contexto, afigura-se mais adequada a conversão, de ofício, do regime de prisão para o aberto, de maneira que o Paciente possa exercer sua atividade profissional durante o dia, recolhendo-se no período noturno e finais de semana.<br />Não se pode olvidar que o objetivo da medida extrema é servir de meio coercitivo para o cumprimento da prestação alimentícia, mas não pode representar óbice à sobrevivência daqueles que dependem do Alimentante.<br />Trata-se da melhor maneira de promover a pacificação do conflito, como vem entendendo esta Quarta Câmara de Direito Civil:<br />HABEAS CORPUS. DEVEDOR DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL DECRETADA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DOIS ACORDOS NÃO HONRADOS PELO DEVEDOR ALIMENTÍCIO. NOVA PROPOSTA DE ACORDO QUE NÃO ATENDE AOS INTERESSES DAS MENORES ENVOLVIDAS. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL.<br />PLEITO PARA CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO CIVIL EM REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OBJETIVANDO A PACIFICAÇÃO SOCIAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.<br />Ao possibilitar que o paciente compareça às suas atividades habituais laborativas, retornando ao presídio, no período noturno, onde cumprirá o saldo dos dias pertinentes à prisão civil que lhe foi imposta, o Estado-Juiz cumprirá a sua função como pacificador social, senão pondo fim ao conflito entre as partes litigantes, mitigando-o sobremaneira, ao permitir que o devedor alimentício exerça sua atividade profissional, de onde poderá extrair os ganhos necessários para atender ao dever que lhe cabe como genitor e responsável pelas menores.<br />É esta a aplicação da lei, socialmente útil, nas palavras do eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerando que o direito é vivo e em constante mutação para adaptação às exigências da sociedade hodierna:<br />"O Juiz não pode quedar-se surdo às exigências do real e da vida. O direito é uma coisa essencialmente viva. Está ele destinado a reger homens, isto é, seres que se movem, pensam, agem, mudam, se modificam. O fim da lei não deve ser a imobilização ou a cristalização da vida, e sim manter contato íntimo com esta, segui-la em sua evolução e adaptar-se a ela. Daí resulta que o direito é destinado a um fim social, de que deve o Juiz participar ao interpretar as leis, sem se aferrar ao texto, às palavras, mas tendo em conta não só as necessidades sociais que elas visam a disciplinar como, ainda, as exigências da Justiça e da equidade. Em outras palavras, a interpretação das leis não deve ser formal, mas sim, antes de tudo, real, humana, socialmente útil." (RSTJ 129/364) (Habeas Corpus n. 2010.016349-9, de Catanduvas, rel. Des. Subst. Carlos Adilson Silva, j. 09-4-10).<br />Como visto, a prisão do Paciente não pode ser tachada de ilegal. Seu caráter é educativo e coercitivo. Entretando, o regime aberto é socialmente útil, pois permite que O. M. S. exerça sua atividade laboral, auferindo recursos para cumprimento de suas obrigações.<br />Em decorrência, voto pela concessão parcial da ordem, para converter o regime de cumprimento em aberto, de maneira que o paciente possa trabalhar.<br />DECISÃO<br />Nos termos do voto do Relator, esta Quarta Câmara de Direito Civil, por unanimidade, resolve conceder parcialmente a ordem.<br />O julgamento, realizado no dia 12 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Eládio Torret Rocha, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Subst. Carlos Adilson Silva. Funcionou como representante do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. Francisco José Fabiano.<br />Florianópolis, 18 de agosto de 2010.<br />Victor Ferreira<br />RELATOR<br />(TJSC; HC 2010.044352-4; Palhoça; Quarta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Victor Ferreira; Julg. 18/08/2010; DJSC 25/08/2010; Pág. 293)<br /><br /><br />vinicius britto - advogado Aquidauana MS - e-mail e msn: vmbritto@hotmail.comBRITTO ADVOCACIAhttps://www.blogger.com/profile/08678809305563964635noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-43784677976663851662012-03-20T13:44:17.990-07:002012-03-20T13:44:17.990-07:00Prezado Dr.
Acertou a câmara com a decisão.
O pac...Prezado Dr.<br /><br />Acertou a câmara com a decisão.<br />O paciente possui fartos antecedentes criminais e deixá-lo em liberdade é permitir a repetição do ato. Isto implicaria em sérios riscos à aplicação da Lei penal. Apesar dos fatos alegados pela defesa, a manutenção da liberdade é risco no caso em tela.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/14260778837643361239noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-51664196305655433242011-10-20T15:56:16.949-07:002011-10-20T15:56:16.949-07:00Possível solução de toda essa guerra gerada pela U...Possível solução de toda essa guerra gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.<br /><br />Qualquer atividade que for ser realizada dentro do país, que cause grandes impactos, sejam quais forem, deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, se a mesma envolver todo o país ou se ela estiver relacionada a áreas que estejam sobre os cuidados, proteção e administração da União. Caso não passe pelo Congresso Nacional, exorbita o poder regulamentar do País. Dependendo da gravidade, dos impactos e da possível comoção nacional do povo, o Congresso Nacional pode fazer jus de um plebiscito ou de um referendo (se for o caso).<br /><br />Dependendo do caso, o plebiscito e o referendo podem ser pedidos ao Congresso Nacional por meio de um abaixo-assinado vindo do povo, mostrando assim o ensejo do povo em ser ouvido e consultado sobre o tema tratado ou que irá ser tratado pelo Congresso Nacional.<br /><br />* Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma atividade ou projeto que vai ser discutido no Congresso nacional ou de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.<br /><br />* Referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída (atividade ou projeto), em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.<br /><br />A Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai estar interligada ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, ou seja, caso precise da energia dela para se distribuída pelo país, será usada e caso haja um problema de funcionamento nela, como ocorreu na Usina Hidrelétrica de Itaipu, todo o sistema energético do país pode ser comprometido ou deixa de funcionar (todo ou certa parte deste sistema) temporariamente, para evitar possíveis danos e sanar as falhas de tal Usina Hidrelétrica. Isso envolve diretamente a vida de todos os Brasileiros que depende da Energia Elétrica do Sistema Nacional de Energia Elétrica do país.<br /><br />Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte envolve Terras Indígenas que estão sobre os cuidados, proteção e administração da União.<br /><br />Resumindo:<br /><br />Basta o povo se organizar e fazer um abaixo-assinado pedido ao Congresso Nacional que seja feito um Referendo, para que o povo possa ser consulta. No referendo, o povo irá ratificar ("sancionar") a lei já aprovada de autorização da Construção de Belo Monte ou rejeitar a mesma.<br /><br />"A natureza é fonte inesgotável de saber e vida. Quem a destrói comete o genocídio dos pensamentos e ensinamentos que foram dados por ela."<br /><br />(Cientista e Pensador Herbert Alexandre Galdino Pereira)Teoriashttps://www.blogger.com/profile/18285126429817217971noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-6600606398335726702011-08-27T08:04:14.337-07:002011-08-27T08:04:14.337-07:00Parabéns pelo blog.
Favor divugar meu site:
www.e...Parabéns pelo blog.<br /><br />Favor divugar meu site:<br />www.eusouvencedor.com.br<br /><br />Contém mais de 400 questões discursivas RESPONDIDAS e COMENTADAS, retiradas de concursos jurídicos de altíssimo nível como: Juiz Federal, Juiz Estadual, Promotor de Justiça, AGU etc.<br /><br />Material ideal para quem está se preparando para provas discursivas de alto nível.<br /><br />MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCURADORIA.SEJA UM VENCEDORhttps://www.blogger.com/profile/07783621476658688409noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-26223895552219502092011-04-14T11:05:37.167-07:002011-04-14T11:05:37.167-07:00Adorei seu blog!
Eu também possuo blog sobre dire...Adorei seu blog!<br /><br />Eu também possuo blog sobre direito, se puder dar uma olhada e/ou seguir, comentar (mesmo críticas) eu agradeço ;)<br /><br />http://mauricioopereira.blogspot.com<br />http://vejadireito.wordpress.comAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-42909492935532113122011-02-12T17:59:47.430-08:002011-02-12T17:59:47.430-08:00Excente o blóg!Excente o blóg!Severinohttps://www.blogger.com/profile/17342501172186777489noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-81664726329006514812010-12-15T15:53:42.103-08:002010-12-15T15:53:42.103-08:00MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTOU AÇÃO CIVIL P...MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA<br />SENDO REQUERIDO O CONSELHO FEDERAL E CONSELHO REGIONAL<br />DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DE MINAS GERAIS.<br />Processo: 82134-19.2010.4.01.3800 <br />Classe: 65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA(7100)<br />Vara: 18ª VARA FEDERAL <br />Juiz: REGIVANO FIORINDO<br />Data de Autuação: 19/11/2010<br />Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (23/11/2010)<br />Nº de volumes: <br />Objeto da Petição: 1080300 - CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO<br />Observação: CONTÉM VOLUME I E II ( PAC N.122000000284/2009-68 ) E ANEXO I.<br />Localização: AG REM AGU - AGUARDANDO REMESSA AGU<br /><br /><br />Partes<br /><br />Tipo Nome<br />REQDO UNIAO FEDERAL<br />REQTE MINISTERIO PUBLICO FEDERAL<br />REQDO CRDD/MG - CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS<br />REQDO CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL - CFDD/BR<br /> PROCURADOR DA REPUBLICAUnknownhttps://www.blogger.com/profile/05051879784219998595noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-5696362552618491182010-12-15T15:48:54.597-08:002010-12-15T15:48:54.597-08:00CLARO E OBJETIVO DESPACHANTE DE TRÂNSITO
É ATIVIDA...CLARO E OBJETIVO DESPACHANTE DE TRÂNSITO<br />É ATIVIDADE E TEMOS PESSOAS COMPETENTES<br />QUE PODEM DEFENDE-LOS COMO A F E N A D E S P.<br />ANTONIO LUCIO DA SILVAUnknownhttps://www.blogger.com/profile/05051879784219998595noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-44099003927224073272010-11-25T01:26:28.527-08:002010-11-25T01:26:28.527-08:00Aqui, no Ceará, temos apresentado muitas emendas e...Aqui, no Ceará, temos apresentado muitas emendas e ido a diversas audiência públicas. Sem dúvida que um grande momento para sociedade, trabalhadores e sobretudo sindicatos, manter conquistas, ampliá-las, fortalecer itens que aumentam o poder de fiscalização, acabar com voto secreto nas câmaras e fortalecer mecanismos de participação popular, entre outros.Valdecy Alveshttps://www.blogger.com/profile/06877210511727278905noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-36070642311105078842010-10-22T15:38:11.524-07:002010-10-22T15:38:11.524-07:00Você sabia que no Brasil existiu campo de concentr...Você sabia que no Brasil existiu campo de concentração antes da 2ª guerra mundial. Ver em: <br /><br />http://valdecyalves.blogspot.com/2010/10/caminhada-da-seca-de-senador-pompeu-em.htmlValdecy Alveshttps://www.blogger.com/profile/06877210511727278905noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-71865316971921722882010-09-30T18:10:03.968-07:002010-09-30T18:10:03.968-07:00http://falandoaverdadecomsegadasvianna.wordpress.c...http://falandoaverdadecomsegadasvianna.wordpress.com/2010/07/12/uma-injustica-que-precisa-ser-corrigida/<br /><br />Há um caso que requer, assim como houve em todas as vítimas de maus policiais que requereram seus direitos e o Estado os apoiou, que seja feita justiça com urgência. O ex PM Sergio Cerqueira Borges, que pertencia ao 9º BPM e foi excluído ao ser acusado de participar da malfadada ‘Chacina de Vigário Geral’ foi posteriormente absovido na justiça, por apresentar sua defesa provas consistentes de sua inocência .Sérgio Cerqueira Borgeshttps://www.blogger.com/profile/00669843931422963535noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-42678153283242420492010-09-15T07:05:00.575-07:002010-09-15T07:05:00.575-07:00Gostei muito do seu artigo.
A obediência aos pri...Gostei muito do seu artigo. <br /><br />A obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório é garantia fundamental para o desenvolvimento de um processo judicial válido.<br /><br />Aproveitando o ensejo, gostaria de convidá-lo a visitar o meu blog advocaciasilva.blogspot.com e seguí-lo, fazendo críticas e sugestões para melhora. Agradeço desde já.Advocacia Silvahttps://www.blogger.com/profile/15103467595000259557noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-34599876679488194242010-06-01T08:48:53.679-07:002010-06-01T08:48:53.679-07:00Oi, tudo bem? Meu irmão está se formando em direit...Oi, tudo bem? Meu irmão está se formando em direito e gosta muito do blog , sempre passamos por aqui juntos.! Queria ler mais também sobre programas de trainee, gostei do site da Ernst & Young e parece ser interessante, o que acha?<br />www.traineesey.com.br<br />beijosAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-76236300968199678122010-05-05T16:27:31.619-07:002010-05-05T16:27:31.619-07:00Leia em meu blog um resumo que fiz do 8º Congresso...Leia em meu blog um resumo que fiz do 8º Congresso Internacional de Natal, bem como considerações sobre o mesmo. Há várias outras matérias no blog envolvendo artes, direito e cidadania. Se puder, acesse, divulgue e deixe o seu comentário: www.valdecyalves.blogspot.comValdecy Alveshttps://www.blogger.com/profile/06877210511727278905noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-29040233066597771492010-03-06T19:18:55.653-08:002010-03-06T19:18:55.653-08:00Convite!
A Universidad de Santiago do Chile (USAC...Convite!<br /><br />A Universidad de Santiago do Chile (USACH) vai sediar, entre os dias 29 de outubro e 1 de novembro de 2010, o II Congresso Internacional "Ciencias, tecnologías y culturas. Diálogo entre las disciplinas del conocimiento. Mirando al futuro de América Latina y el Caribe".<br /><br />Trata-se de evento acadêmico de natureza interdisciplinar, promovido pelo Instituto de Estudios Avanzados (IDEA), da Universidade de Santiago de Chile (USACH), uma das mais antigas universidades chilenas, idealizado pelo filósofo chileno Dr. Eduardo Devés Valdés.<br /><br /><br /><br />O Congresso contará com várias mesas de trabalho, onde os autores podem apresentar comunicações em português ou espanhol.<br /><br />Particularmente, convidamos os colegas a avaliar a possibilidade de submeter resumos na Mesa de Trabalho “DIREITO, ÉTICA, HISTÓRIA E COMUNICAÇÃO: DIÁLOGOS ENTRE OS VÁRIOS RAMOS DO CONHECIMENTO NO CONTEXTO DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE”, conforme orientações abaixo e eixos temáticos propostos.<br /><br />http://www.internacionaldelconocimiento.org/index.php?option=com_content&view=category&id=71%3Asimposios&Itemid=77&layout=default&limitstart=40JEAN JARDIMhttps://www.blogger.com/profile/03852833487289138367noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-77286280796914556772010-01-15T04:32:15.863-08:002010-01-15T04:32:15.863-08:00A Categoria dos FFA’s precisa ter mais VISÃO &...A Categoria dos FFA’s precisa ter mais VISÃO & AGUAPÉ<br /><br /><br />A falta de Conhecimentos Técnicos é apontado como o FATOR CRÍTICO na Produção & Comercialização de Produtos ORGÂNICOS - NÃO estamos atendendo a DEMANDA do Mercado Brasileiro e, também, estamos perdendo tempo & oportunidade quanto ao Mercado Internacional, onde o Brasil tem Grande Possibilidade de se tornar Líder Mundial da Produção dos ORGÂNICOS.<br /><br />Toda a Categoria dos Fiscais Federais Agropecuários podem / devem ter Mais INICIATIVAS & VISÃO para encontrar / reunir os Técnicos / Profissionais das diversas Instituições Públicas / Privadas que conhecem / atuam com os Produtos ORGÂNICOS, visando estabelecer as SOLUÇÕES necessárias – com a SOMA de ESFORÇOS (UNIÃO) dos Cidadãos Brasileiros podemos, muito mais rapidamente, encontrar as Melhores SOLUÇÕES para os nossos Produtores Rurais que almejam SUCESSO na Produção & Comercialização dos Produtos ORGÂNICOS.<br /><br />Em muitas oportunidades a Equipe BR do AGUAPÉ tem apontado que o AGUAPÉ é a Melhor Alternativa de BIOMASSA, de FATO, SUSTENTÁVEL, para produção do Bio-Fertilizante ou Fertilizante ORGÂNICO – Insumo Básico para se Implementar a Produção dos ORGÂNICOS.<br /><br /><br />NOTA: toda IDÉIA NOVA e / ou ANTIGA que possam contribuir com Equipe Brasileira do AGUAPÉ (ÉTICA) serão BEM VINDAS – não tenha receio, pois é “ERRANDO” que poderá aprender a acertar & contribuir com essa & outras importantes LUTAS.<br /><br />PÁGINAS INTERESSANTES: |Mundo Estranho| |Viver SUSTENTÁVEL| |Nosso Futuro Comum| |Sabedoria incomum| | | | | <br /><br />Um Abraço Fraterno a VOCÊ & Membro / Colaborador (ou pretendente),<br /><br />MISSAO TANIZAKI<br />Fiscal Federal Agropecuário<br />Bacharel em Química<br />missao.tanizaki@agricultura.gov.br (Com Problemas)<br />missao.tanizaki@gmail.com (NOVO)<br />Equipe BR do AGUAPÉ <br />TUDO POR UM BRASIL & MUNDO MELHORMissaohttps://www.blogger.com/profile/06151085100610582229noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-18271765228372170892010-01-09T12:39:59.059-08:002010-01-09T12:39:59.059-08:00Parabéns!Excelente blog..Parabéns!Excelente blog..Dra. e Profa.Wilma Marculahttps://www.blogger.com/profile/16340280862381862729noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-46739493678694007892009-11-10T09:53:46.982-08:002009-11-10T09:53:46.982-08:00Olá Raphael,
Recebi um selo hoje, enviados a blog...Olá Raphael,<br /><br />Recebi um selo hoje, enviados a blogs que desenvolvem um bom trabalho social e direcionei seu blog para recebê-lo também. O link é http://direitoemumsolugar.blogspot.com/2009/11/agradecimento.html<br /><br />Abraços!<br />Luciano Mourilhe<br />http://direitoemumsolugar.blogspot.comDireito Em Um Só Lugarhttps://www.blogger.com/profile/16396360635630328300noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-51018727909235671242009-11-06T10:28:09.642-08:002009-11-06T10:28:09.642-08:00Amigos,
Anteontem, mais uma vez estava prevista a...Amigos,<br /><br />Anteontem, mais uma vez estava prevista a votação da emenda constitucional 98/07, a nossa PEC da Música. A liderança do governo na Câmara e o PMDB (partido do governo do Amazonas) obstruíram a votação, pois queriam ajustes no texto.<br />Foram mais de seis horas de reunião junto com o secretário da Receita Federal, bancada do Amazonas e lideranças do governo no Ministério das Relações Institucionais, a fim de se chegar a um consenso na redação da proposta. Ao final, alcançamos um texto que avança, pois introduz a música brasileira na Constituição Federal.<br />O líder do governo, deputado Henrique Fontana, está publicamente incumbido de providenciar a última consulta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, está ciente e prometeu colocar o texto em votação. Nosso objetivo é produzir um consenso sobre a matéria e facilitar a aprovação da PEC da Música pelo Congresso Nacional. <br /><br />Otavio Leite<br />Deputado FederalAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-65554501319458940282009-10-27T11:32:45.739-07:002009-10-27T11:32:45.739-07:00NOVIDADE SOBRE A PEC DA MÚSICA!
A PEC, que teve s...NOVIDADE SOBRE A PEC DA MÚSICA!<br /><br />A PEC, que teve sua votação adiada, já tem nova data definida para ir a Plenário: É AMANHÃ, DIA 28/10, ÀS 18H NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA!<br />Ainda há tempo de pedir aos deputados de seu Estado que votem a favor da PEC. A lista de e-mail de todos os parlamentares está disponível aqui: http://www2.camara.gov.br/deputados/arquivo<br />Informe seus leitores, divulguem, compareçam à Câmara!<br />A presença de músicos, artistas, produtores e outros interessados no tema é fundamental! Haverá estrutura para recebê-los e todos estão convidados!<br /><br />Maiores informações: http://www.otavioleite.com.br/pesquisa.asp?q=pec+da+musica<br />Twitter da PEC: http://twitter.com/pecdamusica<br />Twitter do Deputado Otavio Leite (autor da proposta): http://twitter.com/otavioleiteAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-3394168155093000482009-10-23T10:14:02.792-07:002009-10-23T10:14:02.792-07:00Este comentário foi removido por um administrador do blog.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-21118145303092480632009-10-21T09:00:24.487-07:002009-10-21T09:00:24.487-07:00A ação popular não foi considerada "discrimin...A ação popular não foi considerada "discriminatória" pela Justiça.<br /><br />O Desembargador Cláudio de Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do TJERJ deu provimento (sendo seguido em votação unânime) à Apelação de Banks (processo 2008.001.65473) para declarar que a ação não era ato de homofobia, e mais: que todo cidadão heterossexual tem o direito de considerar o homossexualismo "uma doença".Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15051863612696391662noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-45460185421907423072009-10-08T10:06:05.497-07:002009-10-08T10:06:05.497-07:00Oii, meu irmão por parte de pai tem 25 anos e aind...Oii, meu irmão por parte de pai tem 25 anos e ainda recebe pensão, ele ja mora com uma mulher e nao vai a faculdade desde 2007 e parou de trabalhar quando soube que meu pai colocou na justiça para cortar sua pensão. Meu pai esta lutando na justiça para cortar mais meu irmão entrou com recurso. quais direitos meu irmão tem sobre isso? e o que meu pai deve fazer agora?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/02478723785383684840noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-25842026251798599272009-09-03T18:43:26.487-07:002009-09-03T18:43:26.487-07:00Vai ser apreciados pelos deputados federais ainda?...Vai ser apreciados pelos deputados federais ainda? achei que fosse aprovado pelo senado já estava resolvido. Meu Deus tomara que caia nas mãos dos deputados não corruptos. Não podemos esquecer que em brasília a inumeros deles embora lobistas a favor das empresas e sindicatos patronais. O nosso sindicato é uma porcaria que se diz a favor dos vigilantes, não passa de marionete dos patronais.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/14567846190964640581noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7662194516281418704.post-23135197306586253032009-08-09T17:16:39.572-07:002009-08-09T17:16:39.572-07:00Golpe consumado
O golpe de Estado em Honduras pel...Golpe consumado<br /><br />O golpe de Estado em Honduras pelo menos ajudou a sepultar a constrangedora campanha publicitária da “Gloriosa” iraniana. Sintomática e previsivelmente, os inimigos ocidentais de Ahmadinejad mostram-se cautelosos em relação à democracia hondurenha. Nem sempre a mitologia libertária serve a todos os interesses em jogo.<br />Resta pouco a acrescentar às origens e aos desdobramentos da deposição de Manuel Zelaya. Trata-se de uma reedição bem-sucedida do levante contra Hugo Chávez, de 2002, na Venezuela: imprensa, partidos políticos e associações empresariais unidos no levante autoritário, oscilações determinantes das Forças Armadas, letargia de grande parte da sociedade e algum belicismo das minorias atuantes.<br />Golpe de feitio tradicional, portanto, e também no discurso pseudo-legalista dos revoltosos. Sempre há perigos a combater, um interesse nacional a salvaguardar. Os comunistas de nosso 1964 viraram os atuais vilões do Eixo do Mal – substituídos, para o folclore tropical, pelo coronel venezuelano. E novamente a defesa da “democracia” serve como justificativa para destruí-la. O apoio popular legitima o golpe, não a mudança constitucional proposta por um presidente eleito. Governantes podem ser depostos, mas nunca reeleitos, pelo clamor das ruas.<br /> Um aspecto incômodo da cobertura jornalística é a simpatia concedida aos silêncios (omissões?) de Barack Obama. As ambigüidades do episódio hondurenho sugerem cautela. Não há razões para acreditar que o governo dos EUA deixou de apoiar, direta ou indiretamente, sabotagens contra adversários. A proximidade dos golpistas com antigos funcionários da Casa Branca deixa pouco espaço para dúvidas.<br />Acusações inócuas e sanções paliativas alimentarão o antiamericanismo da população hondurenha, fortalecendo a posição do governo provisório e mantendo o chavista Zelaya afastado até as eleições de novembro. Eis a saída cômoda (e irrevogável) para os lados mais fortes envolvidos.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/04696779245262694377noreply@blogger.com