Quilombolas defendem manutenção de decreto sobre demarcação de terras
Da Agência Brasil
Brasília - Mobilização nacional em defesa dos direitos dos quilombolas contra a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas no Supremo Tribunal Federal, para questionar a validade do decreto que define os critérios do processo de demarcação de terras remanescentes de quilombos
Integrantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de outros movimentos foram do Ministério do Desenvolvimento Agrário até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontraram com assessores da presidência do STF.
Eles fizeram um pedido de audiência com os ministros da Corte. Para Ronaldo Santos, coordenador da executiva da Conaq, “[a queda do decreto] significa o retrocesso de anos de luta, e que existe uma classe que não permite que esse direito nos seja dado”, afirmou.
Para Josilene da Costa, da Coordenação Nacional de Quilombos, a mobilização “é uma forma de fazer os ministros [do STF] entenderem o que significa a questão para a vida dos quilombolas”.
A superintendente da Igualdade Racial da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Zezé Motta, disse que o problema das terras quilombolas está sendo tratado sob uma ótica equivocada. “Essa situação [do direito à terra] está sendo colocada como se tivessem fazendo um favor para os quilombolas. Aqui ninguém está pedindo um favor, mas o que é de direito”, afirmou.
Edição: Aécio Amado
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