Com parecer contrário, comissão do Senado adia votação de adesão da Venezuela ao Mercosul
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sete meses após iniciar a tramitação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul foi rejeitado hoje (1º) pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) sob argumentos de base econômica e política. O parlamentar apresentou seu parecer no qual argumenta que o governo de Hugo Chávez não concluiu as negociações com o Brasil e a Argentina sobre os cronogramas de liberalização de seus produtos nem apresentou a lista dos que seriam excluídos deste cronograma.
“A aprovação do protocolo, antes da conclusão das negociações, significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos aceitos no protocolo”, afirmou o parlamentar. Desta forma, acrescentou Jereissati, impede o Senado de recomendar ou sugerir o ingresso venezuelano no Mercosul.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), pediu vistas ao relatório. Segundo ele, algumas questões do parecer precisam de esclarecimentos e, por isso, o parlamentar apresentará voto em separado para apreciar a matéria. Favorável ao ingresso da Venezuela, Jucá reivindicou a análise do seu relatório em uma reunião marcada para 29 de outubro. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Outro ponto colocado pelo relator como fator impeditivo à aprovação do protocolo diz respeito aos aspectos políticos que também devem pesar na hora da decisão dos senadores. Segundo o parlamentar, o modo de atuação de Chávez resulta em incertezas quanto ao cumprimento dos compromissos que a Venezuela terá que assumir no âmbito do Mercosul.
Para o senador tucano, a legitimidade eleitoral de Hugo Chávez é questionável uma vez que o governo promove uma série de restrições políticas internas.
Além disso, Tasso Jereissati destacou a “política intervencionista” do governo da Venezuela. “Hugo Chávez tem procurado aumentar sua influência regional com o concurso da renda do petróleo. Porém, não como fator de união e integração, mas como elemento de discórdia. Foi nesse sentido que agiu no episódio das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] e é nessa linha que busca interferir em assuntos bolivianos.”
O relator concluiu que a “pouca consideração [de Hugo Chávez] a acordos e contratos”, pautando suas relações internacionais entre amigos e inimigos, empresas, investidores e o governo poderão encontrar, no futuro, situações que considera difíceis e complicadas.
Edição: Lílian Beraldo // A matéria foi alterada para correção de informação
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