Blog do Direito Público: Agência Brasil - Ministro diz que não faltará dinheiro para cidades com projetos consistentes sobre o PAC

22 de Setembro de 2009 - 11h12 - Última modificação em 22 de Setembro de 2009 - 15h27

Ministro diz que não faltará dinheiro para cidades com projetos consistentes sobre o PAC

Paula Laboissière*
Repórter da Agência Brasil

Wilson Dias/ABr
Brasília - O atual ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteniro é sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele foi indicado para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União
Brasília - O ministro das Cidades, Marcio Fortes, afirmou hoje (22) que os municípios que apresentarem projetos consistentes no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão assegurados os recursos para a realização das obras. “Mediu e atestou, eu pago na hora”, disse.

Pouco antes de participar do 10º Congresso Brasileiro de Municípios, ele afirmou que o evento é uma oportunidade para “troca de impressões”.

O ministro prometeu relembrar algumas regras para a participação das cidades em programas de governo e também no acompanhamento de obras do PAC.

“As obras não são feitas pelos prefeitos, mas pelo setor privado a partir de licitações, e temos que acompanhar os problemas que existem. O prefeito é quem está na ponta, é quem mais sabe o que se passa. É importante que os prefeitos nos tragam as necessidades da população, para que possamos estabelecer as parcerias”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia, classificou o encontro de “uma tentativa de resgatar a história do verdadeiro e legítimo municipalismo brasileiro, afinando e consolidando o intercâmbio”. Segundo ele, o encontro deve reunir representantes de cerca de mil cidades, que vão discutir os problemas de suas regiões e trocar experiências.

"Cada região do país tem seus problemas e desenvolve formas próprias para resolvê-los. A discussão conjunta permite a troca de experiências sobre programas que tiveram êxito, projetos nas áreas de saúde, educação e assistência social, e o compartilhamento de iniciativas com impacto no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda", destacou.

Para Garcia, os avanços alcançados pelas prefeituras ao longo dos últimos anos ainda não conseguiram resgatar o que existe na pauta de reivindicação das cidades. “São muitos e muitos anos de concentração, não é da noite para o dia que vamos conseguir alcançar a independência”, disse.

Dentre as reivindicações, ele cobrou a regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, além da compensação previdenciária dos municípios.

*Colaborou Lourenço Canuto // Edição: Juliana Andrade