Blog do Direito Público: Agência Brasil - Reajuste no teto do funcionalismo beneficiará 15 servidores do Executivo

2 de Novembro de 2009 - 09h15 - Última modificação em 2 de Novembro de 2009 - 10h31

Reajuste no teto do funcionalismo beneficiará 15 servidores do Executivo

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A partir de amanhã (3), pelo menos 15 servidores públicos do Poder Executivo receberão contracheque maior. Eles foram beneficiados com a elevação do teto salarial para o funcionalismo público, que entrou em vigor em outubro e será pago nesta terça-feira.

No fim de setembro, o Senado aprovou a elevação do teto salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. Como o aumento será retroativo a 1º de setembro, os servidores receberão não apenas o reajuste referente a outubro, mas a diferença que deixou de ser paga no mês anterior.

A lei aprovada pelo Congresso estabelece novo reajuste em fevereiro, quando o teto passará para R$ 26.723. Os aumentos foram de 5% nessa etapa a setembro e de 3,88% no início do próximo ano, mas foram menores que os 14,09% que constavam na proposta original, o que equivaleria a um teto de R$ 27.952.

Maior remuneração no funcionalismo público federal, o subsídio de ministro do STF não sofria reajuste desde 2005. No início de setembro, o Supremo, que pode propor alterações nos salários dos servidores do Judiciário, enviou ao Congresso projeto de lei com o aumento.

Oficialmente, a maior remuneração no Poder Executivo Federal é de R$ 19.699,82 mensais, pagos aos delegados e peritos criminais da Polícia Federal. No entanto, alguns servidores conseguem, por meio de sentenças judiciais, pelo acúmulo de gratificações e funções de confiança, ganhar mais que os policiais federais e até elevar o salário para além do teto.

Caso a remuneração supere o teto, o governo é obrigado a cortar a diferença e igualar o salário ao valor máximo estabelecido em lei. Apesar disso, alguns servidores conseguem, na Justiça, impedir o abatimento e recebem mais que o teto.

Na última quinta-feira (29), o Ministério do Planejamento divulgou, no Diário Oficial da União, as maiores e menores remunerações no Poder Executivo Federal. Segundo o levantamento, 22 servidores são abrangidos pelo teto ou ganham mais que o limite máximo. Conforme a portaria publicada, 15 funcionários terão aumento após o reajuste para os ministros do Supremo. O restante continuará a ganhar o mesmo porque já recebe acima do teto.

O número de servidores beneficiados, na verdade, pode ser maior porque o levantamento leva em conta apenas as maiores remunerações em cada órgão federal. Dessa forma, a divulgação ignora casos em que mais de um servidor no mesmo órgão é abrangido pelo teto.

A elevação do teto reduzirá de oito para cinco o total de servidores do Executivo que recebe mais que o limite. A maior remuneração paga pelo serviço público federal é a de um servidor da Universidade Federal do Ceará. Por causa de uma sentença judicial, ele conquistou o direito de receber R$ 46.138,45 mensais. Sobre esse valor incide um desconto de R$ 9.002,35, o que reduz o salário final para R$ 37.136,10.

Existem ainda quatro casos de servidores com salários superiores ao novo teto salarial: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232.39), um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 29.388,14) e um na Universidade Federal do Acre (R$ 28.285,37).

Com o teto antigo, de R$ 24,5 mil, haveria mais três casos de remunerações acima do limite: um na Universidade Federal de Uberlândia (R$ 25.248,06), um na Universidade Federal de Ouro Preto (R$ 25.261,71) e um no Ministério da Agricultura (R$ 24.500,01).

Lista de servidores abrangidos pelo reajuste ou que recebem acima do teto

ÓrgãoRemuneração sem sentenças judiciais (R$)Sentenças judiciais (R$)Valor total (R$)Abate teto (R$)Remuneração bruta com teto antigo (R$)Remuneração bruta com teto novo (R$)Universidade Federal do Ceará18.683,0827.455,3746.138,459.002,3537.136,1037.136,10Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba6.090,3927.14233.232,39—33.232,3933.232,39Universidade Federal de Minas Gerais15.176,4214.211,7229.388,14—29.388,1429.388,14Universidade Federal do Acre15.857,7212.427,6528.285,37—28.285,3728.285,37Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro18.677,949.573,8428.251,78—28.251,7828.251,78Agência Nacional de Vigilância Sanitária24.597,54—24.597,5497,5424.50025.725Departamento de Polícia Federal27.259,60—27.259,602.759,6024.50025.725Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária26.778,36—26.778,362.278,3624.50025.725Instituto Nacional do Seguro Social33.873,60—33.873,609.373,6024.50025.725Ministério da Agricultura18.895,298.286,0327.181,322.681,3124.500,0125.725Ministério da Fazenda32.373,38—32.373,387.873,3824.50025.725Ministério do Planejamento28.979,68—28.979,684.479,6824.50025.725Ministério do Trabalho e Emprego28.934,61—28.934,614.434,6124.50025.725Universidade Federal do Rio Grande do Sul21.877,945.853,6427.731,583.231,5824.50025.725Universidade Federal Rural do Semiárido14.464,6716.721,7131.186,386.686,3824.50025.725Universidade Federal de Goiás16.496,0111.967,3228.463,333.963,3324.50025.725Universidade Federal Fluminense14.792,5111.756,5026.549,012.049,0124.50025.725Ministério das Relações Exteriores31.035,90—31.035,906.535,9124.499,9925.724,99Fundação Universidade de Rio Grande13.672,8311.630,5925.303,42803,4224.50025.303,42Fundação Universidade Federal de Uberlândia13.788,7911.459,2725.248,06—25.248,0625.248,06Fundação Universidade Federal de Ouro Preto7.815,7117.34625.161,71—25.161,7125.161,71Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada24.654,76—24.654,76154,7624.50024.654,76Fonte: Ministério do Planejamento

Edição: Graça Adjuto