Comissão do Senado aprova aposentadoria especial e periculosidade para vigilantes
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A categoria dos vigilantes deu hoje (26) o primeiro passo para ser incluída na categoria profissional com direito a aposentadoria especial de 25 anos de serviço e adicional de periculosidade de 30% do salário recebido. A matéria que prevê esses benefícios foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora segue para a apreciação dos deputados federais.
Em seu parecer, o relator Flávio Arns (PT-PR), defendeu o projeto do colega Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, ampliar a previsão legal de incidência da periculosidade para os casos em que haja risco à vida ou à integridade física dos trabalhadores, beneficia várias categorias que ainda não recebem esse adicional nos salários.
Outra matéria aprovada em caráter terminativo pela CAS e que vai à apreciação da Câmara dos Deputados é a instituição de um piso salarial de R$ 930, em todo o país, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias. A proposta estabelece que o mínimo será corrigido anualmente no mês de janeiro.
O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelece que o piso será efetivado de forma progressiva e proporcional, em 12 meses. Esse prazo entrará em vigor a partir da sanção do projeto pelo presidente.
Edição: Talita Cavalcante
Vai ser apreciados pelos deputados federais ainda? achei que fosse aprovado pelo senado já estava resolvido. Meu Deus tomara que caia nas mãos dos deputados não corruptos. Não podemos esquecer que em brasília a inumeros deles embora lobistas a favor das empresas e sindicatos patronais. O nosso sindicato é uma porcaria que se diz a favor dos vigilantes, não passa de marionete dos patronais.
ResponderExcluir