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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Direito do Estado - Advocacia voluntária: Maranhão faz mutirão para o natal - Direito Público

11/11/2010
Advocacia voluntária: Maranhão faz mutirão para o natal

O Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão prepara um mutirão para atender ao maior número de presos até o Natal. A ação será desenvolvida pelo Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão (NAV) nos dois últimos meses deste ano e faz parte do esforço de levar assistência jurídica a quem não tem dinheiro para pagar um advogado. O objetivo é fazer com que os detentos que já têm direito à liberdade possam passar as festas de fim de ano ao lado da família.

Criado em 2009, por meio de parceria entre o CNJ, o Poder Judiciário do Maranhão, a Secretaria de Segurança Cidadã, entidades de ensino do estado e o Conselho da Comunidade, o NAV realizou 823 atendimentos, de janeiro a outubro de 2010. Desses, 373 foram deferidos; 46 indeferidos; 127 aguardam decisão; 182 correspondem a atendimento interno e 106 não tiveram resposta.

No Maranhão, o NAV já está instalado nas cidades de São Luís e Imperatriz. De acordo com a coordenadora do Núcleo, no Estado, Marilene Aranha, até janeiro do próximo ano o programa terá sido implantado, também, nos municípios de Caxias e Timon.


CNJ  
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