12/11/2010
Disputa entre detentos gerou 18 mortes, constata relatório do TJMA
As 18 mortes ocorridas no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luis (Maranhão) nos últimos dias 8 e 9, foram um excesso dos detentos e estão relacionadas à disputa de território entre lideranças criminosas da capital e do interior daquele estado. Esta é a principal constatação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente, relatório sobre a rebelião ocorrida em Pedrinhas. De acordo com o relatório, o episódio foge completamente das características comuns das rebeliões, uma vez que os rebelados não molestaram guardas penitenciários, não danificaram as instalações do prédio e nem destruíram os bens móveis do complexo.
Segundo o desembargador Froz Sobrinho, coordenador estadual do grupo de monitoramento acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do sistema carcerário do TJMA, os presos reivindicaram a transferência de alguns detentos para presídios do interior, além da expansão da visita íntima (dentro das celas, o que não é permitido pela lei) e a revisão dos seus processos - o que também não será possível, já que não foram constatados problemas na tramitação de tais processos.
Novas unidades - Froz Sobrinho garantiu ao juiz auxiliar do CNJ Luciano Losekann que os presos amotinados que cumprem o regime fechado já estão sentenciados, mas determinou a averiguação de cada um dos processos. O desembargador maranhense apresentou dados sobre os investimentos na construção de novas unidades prisionais no Maranhão, que têm sido observados desde abril passado. Em especial, obras em mais um anexo da unidade prisional de Pedrinhas, em São Luis (208 vagas) e nos municípios de Imperatriz (210 vagas) e Pinheiro (210) - que deverão ficar prontas no ano que vem.
“O TJMA já providenciou a transferência de alguns presos para presídios do interior como forma de acabar com as desavenças. Não há superlotação no presídio de Pedrinhas, onde aconteceu o massacre”, ressaltou.
O juiz Luciano Losekann enfatizou que o episódio teve “imediata ação da justiça maranhense diante dos fatos lamentáveis, com providências legais e sem a necessidade de qualquer tipo de interferência por parte do CNJ”. Disse, ainda, que a construção descentralizada de presídios no Maranhão vai acabar com esse tipo de disputa entre presos do interior e da capital. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão abriu inquérito policial e segue na apuração do caso para apontar os principais responsáveis.
CNJ
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