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quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Agência Brasil - Comissão Européia decide não intervir no caso Battisti - Direito Público

 
29 de Janeiro de 2009 - 17h37 - Última modificação em 29 de Janeiro de 2009 - 19h09


Comissão Européia decide não intervir no caso Battisti

Da Agência Brasil


 
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Brasília - A Comissão Européia, braço executivo do bloco europeu, alegou hoje (29) não ter competência para intervir no processo de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e refugiado no Brasil. A ajuda havia sido solicitada pelo ministro italiano para Assuntos Europeus, Andrea Ronchi.

De acordo com a Agência Lusa, o posicionamento da Comissão Européia foi divulgado por Michele Cercone, porta-voz do comissário europeu para a Justiça, Segurança e Liberdades, Jacques Barrot.

Em carta enviada a Barrot, o ministro italiano argumentou que a extradição de Battisti deve ocorrer em respeito às vítimas do terrorismo e suas famílias, e para garantir, por meio do cumprimento da pena, a utilização do bom senso contra qualquer ação considerada subversiva.

“A recusa do governo brasileiro em conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que representa um ato inaceitável de desconfiança para as instituições européias", acrescentou Ronchi. A carta foi publicada na íntegra, hoje, pelo jornal italiano Corrière della Sera.

Battisti está preso no Brasil desde 2007, e no dia 13 deste mês o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu asilo político ao italiano, condenado na Itália por quatro homicídios que teria cometido na década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).







 


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