Constituição estabelece tratamento diferenciado para estados produtores de petróleo, diz Hartung
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O debate em torno do novo marco regulatório para a exploração de petróleo da camada pré-sal é vista como saudável pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Ele é defensor que os estados produtores recebam mais royalties que os não produtores.
“Está se abrindo uma avenida para o debate entre os estados e os municípios produtores e os não produtores, juntamente com a União. Eu acho que há uma avenida para o entendimento e o que precisamos é criar campos de convergência”, declarou o governador após participar com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), do seminário Pré-Sal e o Futuro do Brasil.
Hartung discordou do governador baiano ao defender a necessidade dos estados produtores continuarem com a maior parte dos dividendos como forma de compensar os riscos ambientais e sociais resultantes da exploração petrolífera, mas concorda com Jaques Wagner ao afirmar que a discussão sobre os royalties não é o aspecto central da discussão sobre o pré-sal.
“Ela chamou muita atenção porque parecia ser um cabo de guerra com os 24 estados de um lado e três [os produtores São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo] do outro, mas o tempo está mostrando que isso não é real”, comentou Hartung, afirmando que o pré-sal é visto como “uma enorme janela de oportunidade” de desenvolvimento pelos capixabas.
Embora afirme que tenha uma visão “muito positiva” do atual marco regulatório, Hartung reconheceu a existência de falhas nestas mesmas regras que já deveriam ter sido sanadas e que, agora, resta saber se o país vai optar por atualizar o atual regramento ou elaborar outro, específico para o pré-sal.
“De qualquer forma, o debate não deve se tornar surrealista, já que há uma Constituição e não existe nenhuma proposta do governo para mudá-la. A Constituição é clara e terá que ser cumprida, ou seja, terá que haver um tratamento diferenciado para os estados e municípios produtores”, declarou o governador, dizendo não acreditar que as mudanças constitucionais para modificar o atual modelo de partilha seja facilmente “articulada”.
“Isso não é o foco do debate. O que o Congresso Nacional vai definir agora é o que fica com os estados produtores, o que fica com a União e é direcionado para o Fundo Soberano, e o que será repassado para os estados e municípios não produtores”, afirmou.
Edição: Aécio Amado
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