16/11/2010
Governo tenta derrubar projeto que divide igualmente royalties do petróleo
O governo federal intensificará as negociações sobre as mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo durante a semana no Congresso Nacional. Depois de colecionar dois fracassos consecutivos, na Câmara e no Senado, o Palácio do Planalto decidiu esticar a corda com os parlamentares de estados não produtores. Caso seja derrubada pelos deputados a divisão igualitária — proposta pela emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) e aprovada pelos senadores —, o governo se comprometeria a enviar um projeto de lei sobre o tema no início do governo Dilma Rousseff. Caso contrário, não negociará qualquer alteração no modelo atual. Uma contrapartida seria a destinação de emendas no Orçamento.
O Planalto pretende acenar, nas negociações, com um estudo elaborado pelo Comitê de Administração Federal (CAF), com propostas já analisadas pelas entidades municipalistas, como embrião para o futuro projeto de lei. Hoje, o modelo de divisão dos royalties favorece quase que exclusivamente os estados e os municípios em que há produção de petróleo. Pela proposta de Simon, a distribuição desses recursos seria igualitária e caberia à União compensar as perdas dos produtores.
A ideia estudada pelo governo aponta para um novo formato que não provocasse perdas excessivas para Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores estados produtores, mas distribuísse melhor os recursos, especialmente em municípios com baixa renda per capita. A proposta será finalizada pelo CAF em 15 dias e vai sugerir uma nova distribuição entre os municípios situados em estados produtores. Como consenso municipal, essa proposta seria melhor aceita pelos parlamentares. Hoje, a divisão é feita de acordo com o volume de produção em terra ou em alto- mar, desde que provoque impactos na cidade. Pela sugestão a ser aprovada pelo CAF, o aporte de recursos seria decidido pela renda per capita do município. Quanto menor a renda, maior o valor recebido em royalties.
Transição
A verba direcionada a cada estado seria desconcentrada, mas com um período de transição de uma década para evitar perdas nos cofres capixabas e fluminenses. “A redivisão dos royalties terá de ser aprovada agora ou já no início do próximo governo, até por pressão dos parlamentares, e valerá mesmo para os campos já licitados. A hipótese mais provável é de que o governo tente estabelecer um prazo de 10 anos de transição entre os dois modelos, para que o próprio aumento da produção não traga perdas para os estados produtores”, aponta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Pelas contas do governo, o Rio de Janeiro teria a participação no bolo gradualmente diminuída, mas não veria a arrecadação atual diminuir.No governo, a proximidade com o fim da Legislatura e o grande número de deputados reeleitos são vistos como trunfos para que o governo consiga barrar a emenda Simon. “Pela tramitação atual, não podemos inserir uma nova emenda. Temos de derrubar a do Simon e aprovar uma nova distribuição em um novo projeto de lei. Caso contrário, o presidente vetará a proposta aprovada pelo Congresso, sem compromisso de discutir a iniciativa no futuro”, diz o deputado federal André Vargas (PT-PR).
Lobby pelo mínimo
O governo federal também terá de fazer lobby pesado nos próximos dias para segurar a pressão pelo aumento do salário mínimo no Congresso Nacional. Durante a semana, os parlamentares votarão o relatório do Orçamento, finalizado na semana passada. Pela proposta, o valor ficaria em R$ 540, sugestão feita pelo Executivo. Entidades sindicais e a oposição pressionam para que a cifra aprovada pelo Congresso seja de R$ 600.Aporte
O relatório a ser votado pela Comissão de Orçamento traz um aporte de R$ 20 milhões para o Fundo Especial para Calamidades Públicas e outro de R$ 3,9 bilhões, em compensação aos estados exportadores pela Lei Kandir. Pelo texto, cada parlamentar teria direito a até 25 emendas individuais ao Orçamento, totalizando R$ 12,5 milhões. Entre as sugestões de parlamentares vetadas pelo relator, está o reajuste nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo.
Correio Braziliense
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