Blog do Direito Público

sábado, 31 de outubro de 2009

Agência Brasil - CNJ pode aprovar ainda este ano divulgação de gastos do Judiciário na internet, diz Mendes - Direito Público

29 de Outubro de 2009 - 23h07 - Última modificação em 29 de Outubro de 2009 - 23h07

CNJ pode aprovar ainda este ano divulgação de gastos do Judiciário na internet, diz Mendes

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (29) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a possibilidade de publicar as informações sobre a gestão de recursos da Justiça na internet. O sistema funcionaria no mesmo molde do portal do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) que divulga os gastos de receitas do governo federal, inclusive do STF.

“Isso [divulgação na internet] está sendo amplamente discutido, é um tema complexo do ponto de vista técnico, mas está sendo amplamente discutido no CNJ. Nós esperamos aprovar ainda este ano para que se comece a implementação no ano que vem”, afirmou Mendes após participar do 20º Congresso de Magistrados Brasileiros.

Segundo o presidente do STF, a proposta passou a ser discutida após a constatação do CNJ de que havia má gestão dos recursos destinados ao Judiciário, como a concentração de investimentos e de servidores em alguns tribunais. “Acredito que com um modelo muito mais transparente vamos ter mecanismos muito mais adequados de controle”, disse.

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil - CNJ pode aprovar ainda este ano divulgação de gastos do Judiciário na internet, diz Mendes - Direito Público

Technorati Marcas: : Direito Público, Poder Judiciário, Agência Brasil, Notícias da Justiça, justiça,

BlogBlogs Marcas: : Direito Público, Poder Judiciário, Agência Brasil, Notícias da Justiça, justiça,

Agência Brasil - Acordo pode pôr fim à crise política em Honduras - Direito Internacional

30 de Outubro de 2009 - 07h10 - Última modificação em 30 de Outubro de 2009 - 09h42

Acordo pode pôr fim à crise política em Honduras

Da Agência Brasil

Brasília - O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, informou que autorizou a assinatura de acordo que poderá levar o presidente deposto, Manuel Zelaya, a retomar o poder. As informações são da BBC Brasil.
Pelo acordo, a decisão sobre o retorno de Zelaya seria do Congresso. O acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à Presidência.
“Eu autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país”, disse Micheletti. "Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho”, acrescentou o atual presidente, referindo-se à data da deposição de Zelaya.
Micheletti disse ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro.
A comissão de negociadores de Zelaya não afirmou se aceitará o acordo.
O governo atual insiste que a deposição de Zelaya, em 28 de junho, foi legítima porque ele desafiou a Suprema Corte de Justiça do país que havia proibido a realização de um plebiscito para decidir se a Constituição seria modificada para permitir a reeleição presidencial.
Zelaya retornou ao país em 21 de setembro, refugiando-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está até hoje.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil - Acordo pode pôr fim à crise política em Honduras - Direito Internacional

Technorati Marcas: : Direito Internacional, Política Externa, Agência Brasil, Notícias sobre a Política Externa, política, política externa,

BlogBlogs Marcas: : Direito Internacional, Política Externa, Agência Brasil, Notícias sobre a Política Externa, política, política externa,

Agência Brasil - Detalhes do acordo para pôr fim à crise política em Honduras serão conhecidos hoje - Direito Internacional

30 de Outubro de 2009 - 10h31 - Última modificação em 30 de Outubro de 2009 - 11h42

Detalhes do acordo para pôr fim à crise política em Honduras serão conhecidos hoje

Fernando Freire
Enviado especial

Tegucigalpa (Honduras) - Depois da reunião em que ficou acordado que a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, à Presidência do país seja decidida pelo Congresso, as duas comissões de representantes de Zelaya e de Roberto Micheletti marcaram para hoje (30) às 8h30 da manhã (12h30 em Brasília) uma nova rodada de encontros para formalizar os pontos principais do acordo.

Entre os itens em que já há consenso estão a criação de um governo de reconciliação, o reconhecimento das eleições presidenciais em 29 de novembro, o envio de observadores internacionais para acompanhá-las, o pedido de suspensão das sanções internacionais e a criação de duas comissões: uma para verificar o cumprimento do acordo e outra para investigar os atos antes, durante e depois de 28 de junho que levaram ao afastamento de Manuel Zelaya da presidência.

O presidente de fato, Roberto Micheletti, disse que o acordo marca “o início do fim da situação política no país e autoriza as partes envolvidas a ir às tratativas”. A representante de Micheletti na negociação, Vilma Morales, ressaltou que a comissão “sente um orgulho patriótico por todos os hondurenhos”. “Com diálogo, fomos capazes de chegar a uma solução que abre um novo capítulo na nossa história”, afirmou Morales.

O representante do presidente deposto, Victor Meza, também comemorou. “Finalmente chegamos a um consenso sobre o ponto mais difícil do acordo [a restituição de Manuel Zelaya]conhecido como acordo de São José e que hoje pode ser chamado de acordo de São José e de Tegucigalpa”, disse Meza.

Edição: Talita Cavalcante