17/11/2010
Congresso aprova mínino de R$ 540, mas valor final só será definido em 2011
O governo fechou acordo com a oposição para conseguir votar o Projeto de Lei do Orçamento ainda este ano. Ontem, após negociação, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF). O consenso permitiu ao governo esticar para o início do ano, já com os novos parlamentares no Congresso, as votações mais polêmicas, como o valor do novo mínimo, do Bolsa Família, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e o aumento das compensações aos estados exportadores por causa da Lei Kandir. Alguns pontos, como o mínimo, devem ser editados por Medida Provisória para serem convertidos em lei somente com a nova composição do Congresso Nacional.
A rápida aprovação do texto só foi possível porque deputados e senadores aceitaram retirar da discussão as propostas de aumento do mínimo acima dos R$ 540 defendidos pelo governo, calculados pela inflação do ano passado mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. A oposição, que queria R$ 600, concordou em diminuir o valor. Os parlamentares mais irredutíveis estão na própria base governista e insistem em R$ 580. Eles alegam que o crescimento do PIB neste ano, estimado em 7,6%, daria conta desse aumento.
O governo conseguiu acordo com a oposição ao garantir a destinação de recursos para obras assistenciais e a retirada de pauta de temas polêmicos, como o reajuste do Bolsa Família. O montante de recursos destinados à lei Kandir, previsto em R$ 7 bilhões, também foi reduzido e passou a R$ 3,9 bilhões. O Executivo também aceitou reservar pouco mais de R$ 1 bilhão para corrigir a diferença da destinação per capita do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados. Atualmente, o SUS destina R$ 112 per capita para cuidar da saúde dos paraenses e R$ 187 aos sul-mato-grossenses.
A estratégia do governo ao cooptar a oposição foi de conseguir controlar a própria base para manter uma folga no Orçamento que permita investimentos em infraestrutura, de forma a não deixar a futura presidente Dilma Rousseff engessada no primeiro ano de gestão. Mesmo com a intenção de enxugar gastos, o Palácio do Planalto ainda terá de enfrentar várias rodadas de negociação pelo novo valor do salário mínimo.
Negociação
Amanhã, os sindicalistas têm reunião marcada com Bernardo para tentar chegar a uma cifra de consenso. Os dois lados, no entanto, já estão com a corda esticada. “A oposição utiliza o critério de R$ 600 porque é o que o Serra prometeu, mas ele perdeu a eleição. O acordo pode ser revisto. O problema neste ano é que o PIB do ano passado foi zero. Temos uma reunião com o Paulo Bernardo na quinta-feira, mas o governo colocou o pior cara para negociar conosco”, reclamou o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).O ministro do Planejamento disse ainda que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, seriam R$ 286 milhões perdidos para investimentos. “Uma mudança na discussão sobre esse critério (de reajuste do salário mínimo) pode ser feita, mas que tenha valor por quatro anos. Não dá para quando o PIB for menor, usarmos o critério estabelecido e quando ele for maior, mudarmos os parâmetros”, critica Bernardo. Outro reajuste polêmico é o dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O governo prevê 5,1%, de acordo com a inflação deste ano, mas pode esticar o percentual com a aprovação de um novo critério para o aumento dos benefícios.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto também não vai reajustar o valor da Bolsa Família. O aumento neste ano seria inconstitucional por causa da lei eleitoral. O relatório aprovado ontem tem uma brecha para que o novo governo aprove um novo valor no ano que vem. Bernardo também voltou a pedir uma discussão sobre mais repasses para a saúde. “A discussão é se queremos pôr mais dinheiro ou não. Se o valor está bom e precisamos apenas melhorar a gestão ou se é preciso mais recurso. Se o Congresso e a sociedade acharem que é preciso melhorar a gestão, é só regulamentar. Agora, temos de dizer de onde esse dinheiro iria sair”, disse.
Validade imediata
Ao ser aprovado por medida provisória, o novo salário mínimo passa a vigorar assim que o presidente da República assinar o aumento, sem a necessidade de aprovação imediata do reajuste pelo Congresso. Para o aumento ser validado, no entanto, deputados e senadores terão de referendar a MP em um prazo de 120 dias e podem, inclusive, mudar o texto. Se não for convertida em lei dentro desse prazo, a medida perde a validade.PONTO A PONTO PAULO BERNARDO
SALÁRIO MÍNIMO
“Nós temos acordo a partir das centrais. Mandamos a proposta segundo o acordo estabelecido, que era reajustar pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. É o melhor critério. Somente no governo Lula reajustamos o mínimo 60% acima da inflação. Agora, querer pagar R$ 600 significa transformar investimentos em despesas correntes, já que os recursos teriam de ser retirados da infraestrutura.”CORTES
“Se nós aumentarmos o salário para um patamar maior, nós vamos ter que cortar alguma coisa. O Minha Casa, Minha Vida, que tem previsão de R$ 44 bilhões no próximo ano, juntamente com o PAC, será o primeiro a ser cortado”COPA DE 2016
“Em regra, o governo federal não colocará recursos para a construção de estádios. Iremos custear e financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como os corredores exclusivos para ônibus e os veículos leves sobre trilhos. Havendo desejo do novo governo de modificar essa intenção, basta mandar um ofício ao atual governo e alteramos o projeto, mas duvido que isso aconteça.”CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE
“Temos a Emenda Constitucional 29, que é essencial ser regulamentada. A rigor, o governo federal repassa o que a emenda exige, mas os estados não e os municípios acabam tendo de cobrir o rombo. A CPMF não era destinada à saúde como deveria e acabou indo para o tesouro para cobrir as despesas crescentes. A discussão aqui é se precisamos de mais dinheiro para a saúde e de onde ele viria.”REAJUSTE AOS APOSENTADOS
“Acho que não é viável. Não sei se temos condições de fazer o mesmo com todas as aposentadorias. Com certeza deve ser uma emenda muito criativa, mas é inviável.” (Sobre conceder o mesmo índice de reajuste do mínimo aos aposentados que ganham mais de um salário.)LEI KANDIR
“A questão da lei Kandir ficou definida que é discussão do Congresso. Se nós colocarmos R$ 4 bilhões, os estados vão achar que é o piso.”
Correio Braziliense
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