Agência Brasil - Azeredo se diz inocente em esquema de caixa dois em Minas Gerais - Direito Público

 

3 de Dezembro de 2009 - 20h31 - Última modificação em 3 de Dezembro de 2009 - 20h31

Azeredo se diz inocente em esquema de caixa dois em Minas Gerais

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou há pouco, por meio de nota, que a abertura de processo contra ele no Supremo Tribunal Federal  (STF) servirá para comprovar "sua correção como agente público".

No documento divulgado à imprensa, o senador nega que tenha havido mensalão em Minas Gerais e se isenta de responsabilidades em relação as questões financeiras envolvendo a campanha eleitoral em 1998. "Uma campanha eleitoral, em um estado com 853 municípios, exige delegação de funções, o que foi feito".

Em trecho da nota Azeredo diz ainda que os empréstimos feitos pela empresa SMP&B de propriedade do empresário Marcos Valério, principal acusado de ser o operador do mensalão, não tiveram seu conhecimento ou autorização nem contaram com a sua assinatura ou aval.

O senador mineiro diz ainda que a abertura de processo foi baseada em documentação falsa "fabricada por um lobista que responde a diversos processos, inclusive por falsificação de documentos".

No início da noite, o STF decidiu abrir processo contra Azeredo. O senador tucano foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com suposto caixa dois de campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.


Edição: Rivadavia Severo  

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Agência Brasil - Desembolsos do BNDES atingem recorde de R$ 107,5 bilhões até outubro - Direito Público

 

24 de Novembro de 2009 - 20h09 - Última modificação em 24 de Novembro de 2009 - 20h09

Desembolsos do BNDES atingem recorde de R$ 107,5 bilhões até outubro

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - Os desembolsos efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), entre janeiro e outubro deste ano, alcançaram o valor recorde de R$ 107,5 bilhões. O chefe do Departamento de Orçamento da Área de Planejamento do BNDES, Gabriel Visconti, atribuiu esse desempenho a dois fatores: a rápida resposta orquestrada pelo governo à crise externa, com o banco estatal à frente; e a solidez da economia brasileira, que fez com que os empresários, no máximo, adiassem os investimentos que estão agora retomando. O valor supera em 50% o de igual período do ano passado.

A área da indústria liderou os desembolsos  nos dez primeiros meses do ano. O setor respondeu por 49% do total liberado, acumulando R$ 52,6 bilhões, o que revela alta de 82% na comparação com o mesmo período de 2008. Para infraestrutura, os desembolsos somaram R$ 36 bilhões, com incremento de 28%. Visconti destacou que “o importante é que os dois segmentos vêm demonstrando apetite por recursos e os investimentos têm sido importantes para o crescimento da economia”.

Na parte de infraestrutura foi registrada expansão significativa das liberações de recursos para projetos de energia elétrica. "Sem energia, a gente não cresce. Então, se o país pretende alcançar taxas de crescimento mais elevadas a partir de 2010, é fundamental que a gente invista. E os investimentos em infraestrutura são muito importantes”. Além de energia, Visconti salientou telecomunicações, rodovias e portos entre os projetos nos quais o BNDES deverá  ampliar sua participação nos próximos anos.

Na área industrial,  os setores que mais se destacaram no período analisado foram química e petroquímica, incluindo projetos da Petrobras, e material de transporte, entre outros, “consolidando a confiança das empresas na economia brasileira”. Visconti afirmou que mesmo em um ano de crise, as expectativas em relação ao  crescimento do Brasil nos próximos anos são muito favoráveis. “Não houve nenhuma reversão de investimentos por parte dos empresários. Houve adiamentos,  mas não cancelamentos. É isso que importa para a gente”.

 No início do ano, a meta do BNDES era crescer 15% em relação ao ano anterior, o que significava atingir desembolsos de R$ 106 bilhões. Essa meta foi superada em outubro. Visconti espera chegar a dezembro com liberações superiores a R$ 120 bilhões, o que “vai consolidar um recorde histórico do BNDES. Nunca antes o banco desembolsou tanto. E, se considerarmos um ano de crise, esse resultado é realmente espetacular.”

 No acumulado dos últimos 12 meses, houve expansão de 48% nos desembolsos do BNDES, que somaram R$ 128,3 bilhões.

Edição: João Carlos Rodrigues  

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Agência Brasil - Aneel dá 24 horas para Light explicar blecaute em bairros do Rio - Direito Público

 

24 de Novembro de 2009 - 21h24 - Última modificação em 24 de Novembro de 2009 - 21h24

Aneel dá 24 horas para Light explicar blecaute em bairros do Rio

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu 24h para que a concessionária Light esclareça as causas do blecaute parcial ocorrido em vários bairros da zona sul do Rio de Janeiro, hoje (24) e nos dias 13 e 23.

A Aneel encaminhou hoje à presidência da Light um pedido de explicações sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica. Segundo nota da agência, a concessionária “terá 48 horas para prestar as informações sobre as causas e a duração de cada interrupção, os locais afetados e as medidas adotadas pela empresa para evitar que os eventos se repitam”.

O blecaute deste dois últimos dias atingiu dez bairros nas zonas norte e sul da cidade. Mesmo após o restabelecimento no fornecimento de energia em três bairros da zona sul, os outros sete da zona norte continuavam às escuras. Vários trechos da Tijuca, Méier, Penha, Benfica, São Cristóvão, Ramos (todos na zona norte) e Jacarepaguá, na zona oeste, continuavam às escuras até o início desta noite.

Em nota divulgada às 17h50, a Light informou que às 14h40 de hoje normalizou o fornecimento de energia em trechos dos bairros do Leblon, Ipanema e Lagoa. Segundo a nota da concessionária, “a ocorrência se deu em virtude de defeito em três cabos subterrâneos nesta segunda-feira, na parte da tarde."

“A empresa decidiu interromper preventivamente o fornecimento para preservar a integridade física da rede e a segurança operacional dos equipamentos, evitando o agravamento da situação. A demora no restabelecimento aconteceu em função da complexidade da localização do defeito e seu reparo”, justificou na nota a Light.

Disse também que tem 125 equipes trabalhando para solucionar falta de luz em sua área de concessão, que se extende por 31 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Edição: Rivadavia Severo  

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Agência Brasil - Inspeção técnica obrigatória em veículos deve começar no segundo semestre de 2010 - Direito Público

 

25 de Novembro de 2009 - 12h27 - Última modificação em 25 de Novembro de 2009 - 12h27

Inspeção técnica obrigatória em veículos deve começar no segundo semestre de 2010

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O ministro das Cidades, Marcio Fortes, disse hoje (25) que a inspeção técnica veicular, obrigatória em todo o país, deve começar no segundo semestre de 2010. No primeiro momento, serão verificados itens de segurança, como faróis, caixa de direção, suspensão, pneus e freios.

A entrada em vigor da medida, porém, depende de votação no Congresso da revisão do Código de Trânsito Brasileiro ou de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também será necessária uma licitação para definir como será a execução do serviço em todo o país.

"Isso diz respeito à vida, pois qualquer carro circulando em condições de segurança não razoável pode levar a acidentes, o que eu diria que é uma permissão para matar ou para morrer", afirmou, ao participar da Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana, que ocorre até amanhã (26) no Rio.

Márcio Fortes adiantou também que a vistoria que já é feita no Rio desde a década de 90, a partir de janeiro próximo vai reprovar veículos que estejam emitindo gases acima do permitido. Antes já havia a medição da fumaça, mas apenas como orientação ao motorista.

Edição: Talita Cavalcante  

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Agência Brasil - Meirelles diz que educação e infraestrutura são os desafios do país após a crise - Direito Público

 

25 de Novembro de 2009 - 15h13 - Última modificação em 25 de Novembro de 2009 - 17h52

Meirelles diz que educação e infraestrutura são os desafios do país após a crise

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou hoje (25), durante encontro com executivos da área de finanças, que o Brasil vai ter um excelente Natal e que são muito boas as perspectivas para o ano que vem. Ele ressaltou, no entanto, que o momento é de administrar o sucesso, não só no crédito, mas também em outras áreas, de maneira que o país possa continuar crescendo de forma sustentada.

Na palestra, Meirelles apontou os desafios que o Brasil enfrenta após a crise, sobretudo nos setores de educação e infraestrutura. Ele reagiu com bom humor a uma queda de energia de cerca de 20 minutos ocorrida durante seu discurso, feito num espaço de eventos no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Perguntado se tinha sido vítima de um apagão, Meirelles respondeu afirmando que não há dúvida de que um dos grandes desafios no Brasil pós-crise é continuar a investir em infraestrutura, principalmente nas áreas de energia e transporte. Segundo ele, é preciso também investir em capital humano.

Edição: Nádia Franco  

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Agência Brasil - CCJ aprova maior participação estrangeira em empresas aéreas - Direito Público

 

25 de Novembro de 2009 - 19h08 - Última modificação em 25 de Novembro de 2009 - 19h08

CCJ aprova maior participação estrangeira em empresas aéreas

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (25) o projeto de lei que aumenta dos atuais 20% para 49% o limite máximo de presença de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras.

Aprovada em caráter terminativo, a matéria só será apreciada pelo plenário do Senado caso algum senador peça que isso aconteça. Caso contrário, o projeto segue para a análise e votação da Câmara dos Deputados. Em junho passado, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Proposto em 2004 pelo ex-senador e atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, o projeto modifica o Artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565/86). Quando apresentou o projeto, em 2004, Octávio classificou o código como “bastante restritivo”, garantindo que, mesmo com a mudança, a lei continuará impedindo que estrangeiros assumam o controle societário das companhias aéreas nacionais.

Ainda de acordo com o ex-senador, a presença de novos investidores vai “capitalizar as empresas em dificuldades, tornando-as financeiramente mais sólidas e competitivas”. Além disso, afirma Octávio, “novos recursos permitirão ampliar a oferta de transporte aéreo, beneficiando não apenas os passageiros, mas também gerando empregos e fomentando o turismo”.

Em julho deste ano, a proposta foi aprovada pelo Conselho de Aviação Civil (Conac), órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação da política setorial. Na ocasião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que, se fosse aprovada pelo Congresso Nacional, a medida daria “mais musculatura às empresas aéreas nacionais”.

Procurado pela Agência Brasil, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo, comemorou a decisão da CCJ. “Já estávamos esperando ansiosamente por isso. As empresas aéreas apoiam essa iniciativa, uma forma de capitalizar as companhias brasileiras para que elas possam inclusive enfrentar a concorrência em outros mercados”.

Além de autorizar o aumento da presença de capital estrangeiro nas empresas, a CCJ rejeitou outras duas propostas que tratavam de assuntos semelhantes. A primeira delas, propunha que o limite à participação estrangeira no capital das empresas brasileiras fosse abolido.

O outro projeto (PLS 258/06) – aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – foi proposto pelo senador Valdir Raupp (PMDB-GO), que defende a revogação do artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbe a operação de trechos aéreos domésticos por companhias estrangeiras.

Edição: João Carlos Rodrigues  

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Agência Brasil - Governo inaugura gasoduto no Amazonas - Direito Público

 

26 de Novembro de 2009 - 06h04 - Última modificação em 26 de Novembro de 2009 - 07h43

Governo inaugura gasoduto no Amazonas

Nielmar de Oliveira*
Repórter da Agência Brasil

 

Rio de Janeiro - O Gasoduto Urucu-Coari-Manaus será inaugurado hoje (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solenidade está marcada para as 10h - 12h em Brasília - na Refinaria Isaac Sabbá (Reman) em Manaus.

Obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o gasoduto tem 661 quilômetros de extensão na linha-tronco, que liga Urucu a Manaus, e sete ramais para atendimento às cidades de Coari, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba. A capacidade inicial de transporte é de 4,1 milhões de metros cúbicos por dia.  

As obras do gasoduto, que levará o gás natural da província petrolífera de Urucu, no município de Coari (AM), até a capital amazonense, foram iniciadas em 1º de junho de 2006. A obra gerou aproximadamente 3.400 empregos diretos e 10 mil indiretos. O gás natural será destinado à produção de energia elétrica em termelétricas da região, para atender Manaus e os municípios pelos quais passará a tubulação, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.

O gás natural substituirá o diesel e o óleo combustível usados atualmente na produção de toda a energia elétrica consumida pelo Amazonas. A substituição proporcionará uma economia anual de R$ 1,2 bilhão - não só aos amazonenses, mas a todo o país, já que os usuários de energia elétrica subsidiam, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o consumo da região. "Isso representa 30% de redução de gás carbônico em relação ao que é emitido hoje", disse o gerente-geral de de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Marcelo Restrum.

Segundo o gerente executivo de Operações da estatal, Alcides Santoro, o gás poderá ser comercializado como veicular, residencial ou industrial. "Isso vai depender da distribuidora do estado".

* Colaborou Amanda Mota

Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada para acréscimo de informações  

Agência Brasil - Governo inaugura gasoduto no Amazonas - Direito Público

 

 

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