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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Direito do Estado - Próxima etapa do concurso para juiz de AL acontece dia 13 de dezembro - Direito Público

24/11/2009
Próxima etapa do concurso para juiz de AL acontece dia 13 de dezembro

A presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, assinou,  ontem (23/11) , em reunião com o juiz Alberto Jorge Correia, presidente da comissão organizadora do concurso para juízes substitutos, o edital convocatório para a terceira etapa do certame, confirmado para o dia 13 de dezembro, quando serão aplicadas, das 8h às 18h, em Maceió, as provas de sentença cível e sentença penal. A continuidade do concurso, que tinha sido interrompido em março deste ano, se confirmou depois da decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Superior Tribunal Federal (STF), de derrubar liminar concedida por ele mesmo determinando a paralisação da disputa. "Com a derrubada da liminar, mediante entendimento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso está mantido", explicou Alberto Jorge, juiz auxiliar da Presidência do Judiciário alagoano.

Assinado hoje, na Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o edital que ratifica a continuidade do concurso para juízes substitutos do Judiciário alagoano será publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24). As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CespUnb) no próximo dia 13 de dezembro, em duas etapas: sentença cível (das 8h às 12h) e sentença penal (das 14h às 18h).

Os candidatos classificados para a terceira etapa disputam 20 vagas para os cargos de juízes substitutos, função inicial da carreira de um magistrado. "Haverá outras etapas a serem cumpridas até que se definam os aprovados", reforça Alberto Jorge Correia, presidente da comissão organizadora, composta ainda pelos magistrados Maurício César Breda e Léo Denisson Bezerra.


CNJ  
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Direito do Estado - Próxima etapa do concurso para juiz de AL acontece dia 13 de dezembro - Direito Público

 



 

 

 

 





Direito do Estado - Marcelo Viana vai à Bahia para o primeiro debate público sobre nova lei orgânica - Direito Público

24/11/2009
Marcelo Viana vai à Bahia para o primeiro debate público sobre nova lei orgânica

O secretário de Gestão Marcelo Viana, ao lado de outras autoridades do Ministério do Planejamento, participa do 2º Congresso Brasileiro de Controle Público, que será realizado de amanhã até sexta-feira, em Salvador.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com a participação de agentes públicos e especialistas de todo o país, o congresso abrirá espaço para o primeiro debate público em torno do Anteprojeto de Normas Gerais sobre a Administração Pública.

O anteprojeto foi elaborado pela Comissão de Juristas constituída pelo Ministério do Planejamento com o objetivo de repensar e reorganizar o aparato administrativo do Estado. A proposta contém nova forma de enquadramento das entidades estatais, normatiza temas pendentes de regulamentação e introduz novos temas com reflexo na atuação do controle público.

Na conferência de abertura, nesta quarta-feira de manhã, o secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, representando o ministro Paulo Bernardo, fala sobre a importância dessas modificações.

Marcelo Viana será um dos conferencistas da tarde da quarta-feira, com o tema “Mecanismos de controle de eficiência e efetividade na Administração Pública Brasileira”. 

Na sexta-feira, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), Murilo Barella, apresentará a palestra “Governança e flexibilidade de atuação das entidades empresariais do Estado”.

Ainda no último dia, o congresso terá palestras dos ministros Jorge Hage, do Controle e da Transparência, e  o Ministro Luis Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União.

Confira a programação no link http://www.direitodoestado.com.br/cp/programacao.asp


Ministério do Planejamento  
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Direito do Estado - Marcelo Viana vai à Bahia para o primeiro debate público sobre nova lei orgânica - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Garcia critica Obama por sua atuação como negociador de política externa - Direito Internacional

 
24 de Novembro de 2009 - 16h08 - Última modificação em 24 de Novembro de 2009 - 16h08


Garcia critica Obama por sua atuação como negociador de política externa

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse hoje (24) que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decepcionou com sua política externa. Garcia criticou as posições assumidas por Obama no que se refere à crise em Honduras, ao debate sobre mudanças climáticas e à falta de atenção à América Latina.

“Até agora, há um certo sabor de decepção, que nós esperamos que se reverta”, afirmou Garcia, depois do almoço oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da República Tcheca, Václav Klaus, no Palácio Itamaraty.

Para Garcia, Obama passa por dificuldades em decorrência de questões da política interna norte-americana, o que afetaria sua atuação no cenário internacional. No entanto, o assessor da Presidência fez severas críticas ao governo dos Estados Unidos por legitimar a realização das eleições hondurenhas, no próximo domingo (29).

“Achamos lamentável que se queira limpar um golpe do Estado num país que vivia em estado de sítio”, disse Garcia. “É uma postura equivocada dos Estados Unidos. Os Estados Unidos poderiam ter usado outra postura”, afirmou Garcia

Em relação à crise em Honduras, o governo brasileiro defende a restituição do poder ao presidente deposto, Manuel Zelaya – que está abrigado na embaixada brasileira em Tegucigalpa há dois meses com mais um grupo de correligionários. Só depois, segundo interlocutores do presidente Lula, haveria ambiente para a realização de eleições no país.

De acordo com Garcia, não há possibilidade de as eleições no próximo domingo, em Honduras, serem realizadas em clima de tranquilidade. “Não transcorrerão em clima de tranquilidade”, afirmou o assessor.

Marco Aurélio Garcia ressaltou que há outros erros na condução da política externa norte-americana, como as discussões sobre as mudanças climáticas. “Os Estados Unidos não estão entregando praticamente nada”, disse ele. “O presidente Obama está enfrentando uma situação interna difícil ”, afirmou Garcia, justificando eventuais dificuldades do governo norte-americano.

Porém, Garcia reiterou que a relação entre o Brasil e os Estados Unidos é boa e não sofre abalos. “Podemos ter uma relação com os Estados Unidos”, afirmou. “A política externa brasileira não é de confronto”, destacou Garcia. Ele lembrou, no entanto, que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, costuma dizer que a falta de atenção do governo norte-americano pode ser percebida tarde demais por Obama.

“Quando os Estados Unidos olharem para a América Latina poderão chegar à conclusão de que estão olhando tarde demais”,afirmou Garcia, repetindo o raciocínio de Amorim. “Isso não é um problema para a América Latina. É um problema para os Estados Unidos.”





Edição: Nádia Franco  


Agência Brasil - Garcia critica Obama por sua atuação como negociador de política externa - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Golpistas descartam toque de recolher durante eleições em Honduras - Direito Internacional

 
27 de Novembro de 2009 - 23h18 - Última modificação em 28 de Novembro de 2009 - 00h30


Golpistas descartam toque de recolher durante eleições em Honduras

José Donizete
Enviado Especial da EBC

 
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Tegucigalpa (Honduras) - O governo golpista de Hondura informou hoje (27), por meio de um comunicado, que não determinará toque de recolher antes ou durante as eleições.

O país está sendo dirigido por um conselho de ministros desde que o presidente golpista Roberto Micheletti saiu de licença temporária no último dia 25.

Ainda segundo o comunicado, não há necessidade de toque de recolher, porque que o país vive um momento de tranquilidade e paz.

Mas não é isso que se observa no pais, o segundo mais pobre da América Central e um dos campeões em mortalidade infantil na América Latina. Desde o golpe de Estado que derrubou o presidente Manual Zelaya, em 28 de junho passado, quase todos os dias são registradas em Honduras explosões de bombas e prisões ilegais de dirigentes da resistência.

Zelaya voltou clandestinamente ao país no dia 21 de setembro e se abrigou com a a família e assessores na Embaixada do Brasil.

A resistência está convocando a população a não votar e ficar em casa no domingo para evitar enfrentamentos.

O governo golpista disse que espera a presença de pelo menos 300 observadores internacionais para acompanhar as eleições.



Edição: João Carlos Rodrigues  


Agência Brasil - Golpistas descartam toque de recolher durante eleições em Honduras - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Candidato eleito em Honduras deve procurar apoio de Lula, diz Jungmann - Direito Internacional

 
29 de Novembro de 2009 - 13h45 - Última modificação em 29 de Novembro de 2009 - 19h19


Candidato eleito em Honduras deve procurar apoio de Lula, diz Jungmann

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de desejo dos dois principais candidatos à Presidência do Honduras. Pelas pesquisas de opinião, o líder Porfirio Lobo Sosa, do Partido Nacional, e o segundo colocado Elvin Santos, do Partido Lideral, pretendem procurar Lula para pedir seu apoio. Ambos têm restrições ao presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya. O governo brasileiro não reconhece a legitimidade dos resultados das eleições realizadas hoje (29) em Honduras.

Único observador brasileiro nas eleições de Honduras, o deputado federal Raul Jungmann (PE), disse à Agência Brasil que Porfirio e Elvin pretendem procurar Lula. “Conversei tanto com Porfirio quanto com Elvin. Os dois me disseram que, se eleitos, irão procurar o presidente Lula para pedir o apoio dele”, disse o parlamentar, que desde sexta-feira (26) está em Tegucigalpa.

O governo brasileiro, porém, reiterou nos últimos dias que não reconhece a legitimidade das eleições em Honduras, por suspeitas de contaminação do processo. Segundo o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, apoiar os resultados das eleições seria referendar o golpe de Estado de junho passado que tirou Zelaya do poder.

A crise política em Honduras se estende há cinco meses. Em junho, Zelaya foi deposto por uma manobra política comanda pelas Forças Armadas, o Congresso Nacional e a Suprema Corte de Honduras. Ele era suspeito de tentar modificar a Constituição do país para manter-se por mais tempo no governo.

As eleições realizadas hoje em Honduras envolvem cinco candidatos. Na disputa pela Presidência em 2005, Porfirio concorreu com Zelaya e perdeu. Elvin foi vice-presidente do governo Zelaya e deixou o cargo para concorrer às urnas. É um empresário bem-sucedido e promete implementar programas de combate à pobreza.

Também disputam os votos Bernard Martinez, do Pinu, Felicito Avila, do PDC, e Cesar Ham, do Partido da Unificação Democrática (US). Ham é o único que defende amplamente a restituição ao poder de Zelaya.

Edição: Tereza Barbosa  



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Agência Brasil - Pepe Mujica vence eleições no Uruguai - Direito Internacional

 
30 de Novembro de 2009 - 07h20 - Última modificação em 30 de Novembro de 2009 - 07h20


Pepe Mujica vence eleições no Uruguai

Emerson Penha
Enviado Especial

 
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Montevidéu (Uruguai) - Os uruguaios saíram às ruas para comemorar a vitória da Frente Ampla, logo depois de encerrada a votação desse domingo (29) em Montevidéu. A coligação de partidos de esquerda que chegou ao poder em 2005, com Tabaré Vasquez, ganha agora um novo mandato de cinco anos na presidência do país com José Mujica, ou Pepe, como os eleitores o chamam. Ex-guerrilheiro tupamaro, Mujica passou 14 anos na cadeia como preso político durante a ditadura uruguaia, que durou de 1973 a 1985. Agora, aos 74 anos, vitorioso, fala em conciliação e em governar para todo o país e não para grupos ou partidos.

O vice é Danilo Astori, um economista que perdeu a convenção partidária de dezembro para o próprio Mujica, mas que aceitou compor a chapa. Ambos prometem dar continuidade ao governo de Tabaré, visto pela maioria como o presidente que ampliou o sistema de saúde, reduziu drasticamente o desemprego e aumentou a confiança internacional na economia do país – o que fez crescer os investimentos externos e também os salários, em média 25 por cento maiores do que há cinco anos.

Às 23h, horário de Brasília, com 70% das urnas apuradas, José Mujica tinha 52% dos votos. Seu adversário, Luis Alberto Lacalle, presidente de 1990 a 1995, tinha menos de 42% e já aceitava publicamente a derrota, pedindo aos uruguaios que se unissem e apoiassem o novo governante.

Pepe Mujica e Danilo Astori tomam posse no início de março.



Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - Pepe Mujica vence eleições no Uruguai - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Meta brasileira de emissão de gases obrigou outros países a apresentar números, diz Lula - Direito Internacional

 
30 de Novembro de 2009 - 07h45 - Última modificação em 30 de Novembro de 2009 - 08h31


Meta brasileira de emissão de gases obrigou outros países a apresentar números, diz Lula

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (30) que o estabelecimento de uma meta brasileira a ser levada para a Conferência do Clima, em Copenhague (Dinamarca), obrigou países que estavam se recusando a apresentarem propostas. O Brasil se comprometeu a diminuir as emissões de gases entre 36,1% e 38,9% até 2020.

“Você pode ter diferenças entre os números, mas um passo importante é que já está claro que todos os países terão que assumir responsabilidade”, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente.

Lula comentou ainda o encontro com líderes de países amazônicos na semana passada também para definir metas a serem levadas para Copenhague. Ele lembrou que uma espécie de Carta de Princípios foi elaborada na ocasião e que o documento deve guiar o comportamento dos demais países da América do Sul sobre as mudanças climáticas.

O presidente voltou a cobrar que os países ricos, além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, disponibilizem dinheiro para ajudar países em desenvolvimento a atingirem as metas e a continuarem a crescer.

“Todo mundo está com a preocupação de encontrar uma saída definitiva e assumir responsabilidade com a garantia da sobrevivência do planeta porque isso significa cuidar do futuro.”



Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Meta brasileira de emissão de gases obrigou outros países a apresentar números, diz Lula - Direito Internacional