Secretário de Justiça do ES reconhece que unidade de internação de adolescentes tem problemas
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, admitiu hoje (26), à Agência Brasil, que a situação da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES), ainda é inadequada e que, no passado, jovens em conflito com a lei ali internados foram mortos e torturados.
Procurado pela reportagem para comentar a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, por meio de uma medida cautelar dirigida ao governo brasileiro, solicita que ações urgentes sejam tomadas para assegurar a vida e a integridade física dos adolescentes infratores da Unis, Roncari garantiu que o estado já vinha adotando medidas para solucionar os problemas constatados por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
“Concordamos que a Unis ainda não está funcionando adequadamente, pois ainda temos 89 menores alojados em condições inadequadas. Só que os demais [164 internos, capacidade limite da unidade] já estão alojados em boas condições”, disse o secretário.Para Roncalli, as comissões que visitaram o local, composta, entre outros, por representantes das organizações não governamental Justiça Global e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra, autores da representação apresentada à OEA, não quiseram ver as mudanças promovidas pelo governo ao longo de todo o ano.
“A situação ruim existe, nós reconhecemos, mas também há mudanças como a construção de três novas alas e a reforma das duas que já existiam. Estamos reformulando a Unis, reduzindo o tamanho das alas a fim de poder dar um tratamento mais adequado para os adolescentes, que passarão a ser agrupados em grupos menores, de no máximo 30 pessoas”, explicou Roncalli.
“Temos tranquilidade para afirmar que, ainda que reconheçamos que a Unis não está totalmente adequada, em breve ela estará em boas condições. Ações concretas estão sendo desenvolvidas para melhorar a situação não só da Unis como do sistema socioeducativo como um todo e, obviamente, o governo do Espírito Santo vai responder à OEA com base nas medidas que já estão em curso”, comentou o secretário.
Roncalli ainda afirmou que a rebelião ocorrida na semana passada, na Ala B da unidade, ocorreu porque os internos resistem à mudanças que vêm sendo implementadas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), autarquia ligada à sua secretaria.
“Não havia motivação para a rebelião pois a Ala B não tem um interno além de sua capacidade máxima. O que os adolescentes reivindicavam era a volta do chamado “malote” (produtos comestíveis e de higiene pessoal levados pelos parentes dos internos e em meio aos quais, segundo o secretário, eventualmente eram escondidos substâncias ilícitas), da visita íntima e da entrada de cigarros”.
Conforme a Agência Brasil apurou, os adolescentes também reivindicavam a realização de atividades pedagógicas e o motim só foi encerrado após a direção da unidade se comprometer a atender algumas reivindicações dos jovens, como a revisão da situação processual de cada um.
Edição: João Carlos Rodrigues
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