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domingo, 29 de novembro de 2009

Agência Brasil - União dos governistas faz PT optar por via judicial para pedir afastamento de Arruda - Direito Público

 
29 de Novembro de 2009 - 14h22 - Última modificação em 29 de Novembro de 2009 - 14h22


União dos governistas faz PT optar por via judicial para pedir afastamento de Arruda

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A opção do PT de encaminhar as investigações e o processo de afastamento do governador José Roberto Arruda (DEM) pelos trâmites do Judiciário se deve ao ceticismo do partido com a vontade política da Câmara Legislativa de realmente levar as investigações até o fim.

No universo de 24 deputados distritais o PT tem quatro parlamentares e contabiliza hoje apoio de mais três: Reguffe do PDT, Jaqueline Roriz (PMN) que é filha do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e do corregedor da Casa, deputado Brunelli (PSC), também ligado ao ex-governador.

Mesmo assim, além de não se  ter a certeza do apoio de Jaqueline Roriz e de Brunelli, o total de sete deputados não seria suficiente nem para conseguir emplacar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que necessita de pelo menos oito assinaturas, ou seja, um terço da Casa.

Para a investigação de crime de responsabilidade do governador Arruda ser acatada, são necessários 16 votos em Plenário, ou seja, dois terços da casa. Para o processo de quebra de decoro ser acatado, são necessários 13 votos, ou seja maioria simples. Além disso, pelos trâmites, a investigação e um possível processo de impeachment durariam em média 120 dias, o que jogaria a fase decisória para as vésperas da eleição.

“O PT solicitará mesmo assim as investigações, mesmo sabendo que nada é sumário”, destacou a vice-presidente da Comissão de Ética da Casa, deputada Erika Kokay.

Para ela, só uma mobilização social intensa seria capaz de sensibilizar os deputados sobre a necessidade de investigar. “As experiências de CPI que conseguimos instalar nessa legislatura foram frustrantes. A da Saúde não deu em nada, a CPI Digital nem consegue se reunir por falta de quórum e a CPI foi enterrada viva. Não são experiências muito boas”.

A reunião da Comissão de Ética na sexta-feira (27), depois que as denúncias foram divulgadas, deu bem o tom que pode imperar na Câmara Legislativa na opinião da deputada.

“Na Comissão de Ética percebemos que muitos deputados invocavam, o tempo todo, prudência e cautela. São dois sentimentos que também defendemos que precisam existir, mas a necessidade de investigação é primeira. Se houver uma grande mobilização popular talvez os parlamentares fiquem sensibilizados”, considerou.

Erika Kokay informou também que a assessoria do partido ainda está analisando detalhadamente o processo e que estuda a apresentação de três ações: o pedido de CPI, uma representação à Mesa Diretora, pedindo investigação de crime de responsabilidade do governador Arruda e dos secretários citados no processo, além de uma representação por quebra de decoro contra os deputados que teriam recebido dinheiro.

De acordo com a deputada, a estratégia começará a ser montada amanhã na reunião das lideranças do PT, PDT e PSB. Erika acredita que a representação por crime de responsabilidade deverá ser feita em conjunto com entidades que já se manifestaram querer o impeachment do governador Arruda, entre elas a OAB.

A representação sobre a quebra de decoro, que atinge somente os parlamentares, ainda está em avaliação porque o inquérito cita mais quatro deputados, além dos quatro que foram alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos na última sexta-feira pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora: Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulysses (PSB) e Pedro do Ovo (PMN). Entre os oito deputados citados no processo, dois seriam suplentes.



Edição: Tereza Barbosa  


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