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sexta-feira, 31 de julho de 2009

Agência Brasil - Assessor da Presidência da República vai a Caracas tratar de parceria entre Petrobras e PDVSA - Direito Internacional

 
30 de Julho de 2009 - 18h31 - Última modificação em 31 de Julho de 2009 - 08h03


Assessor da Presidência da República vai a Caracas tratar de parceria entre Petrobras e PDVSA

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Embora o governo brasileiro já tenha manifestado disposição de trabalhar pela reconciliação entre Venezuela e Colômbia, esse não é o objetivo da viagem do assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, a Caracas. Segundo fontes do Palácio do Planalto, Garcia estará na capital venezuelana amanhã (31) e sábado (1º) para tratar da agenda bilateral. Um dos temas centrais será o acordo entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA para construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com o Planalto, a visita de Garcia já estava agendada antes mesmo das tensões entre Venezuela e Colômbia e visa a preparar o encontro trimestral entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. A próxima reunião deve ocorrer entre final de agosto e começo de setembro.

Na última terça-feira (28), a Petrobras informou, durante o encontro de presidentes, que deve ser finalmente firmado o acordo para a sociedade na Refinaria Abreu e Lima. A parceria vem sendo negociada desde 2005. Em setembro do ano passado, Petrobrás e PDVSA chegaram a concluir o acordo de acionistas, mas a assinatura do documento e o fechamento do negócio ficaram na dependência da definição de questões comerciais.

O principal impasse referia-se à intenção da PDVSA de comercializar no Brasil sua parte da produção da refinaria, contrariando os interesses da Petrobras. Além de um acordo quanto à distribuição, também faltava definir o contrato de compra do petróleo venezuelano e brasileiro que abastecerá a refinaria.

O contrato de associação, que expiraria no dia 26 de março, foi estendido por 60 dias durante visita do ministro venezuelano de Petróleo e presidente da PDVSA, Rafael Ramirez, a Brasília, em março. De acordo com a Petrobras, as negociações foram intensificadas após visita do presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, à Venezuela, atendendo convite de Chávez no último encontro dos presidentes dos dois países, em maio passado.

A refinaria terá capacidade para processar 230 mil barris de petróleo pesado por dia, dos quais 50% serão de origem brasileira e 50% venezuelanos. As obras estão em fase inicial, com cerca de 15% dos trabalhos concluídos, mas a construção vem sendo bancada inteiramente pela Petrobras. O início de operação está estimado para 2011.




Edição: João Carlos Rodrigues  


Agência Brasil - Assessor da Presidência da República vai a Caracas tratar de parceria entre Petrobras e PDVSA - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Violência aumenta em Tegucigalpa, apesar de apelo internacional - Direito Internacional

 
30 de Julho de 2009 - 22h45 - Última modificação em 31 de Julho de 2009 - 10h12


Violência aumenta em Tegucigalpa, apesar de apelo internacional

Roberto Maltchik
Enviado Especial da EBC

 
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Tegucigalpa (Honduras) - Os apelos para o fim da violência não foram ouvidos hoje (30) em Honduras. A tropa de choque reprimiu com força o bloqueio montado por apoiadores do presidente deposto, Manuel Zelaya, na principal saída ao norte da capital Tegucigalpa.

"Vamos usar esse sangue para mobilizar mais gente. Se eles continuarem com a violência vamos fazer uma revolta popular aqui", gritava um dos manifestantes.

Até mesmo fotográfos estrangeiros foram agredidos pela tropa de choque. As escolas públicas e parte do comércio fecharam.

Em Managua, capital nicaraguense, o presidente deposto encontrou-se com o embaixador norte-americano em Tegucigalpa. Após a reunião, o embaixador Hugo Llorens foi claro: os Estados Unidos querem o retorno imediato do presidente deposto. "É um prazer novamente ver o presidente Zelaya. É o governo que os Estados Unidos reconhece", afirmou o embaixador.

Já na Costa Rica, o presidente Oscar Arias, que lidera a mediação internacional, fez novas ameaças ao governo golpista. E disse que, depois dos Estados Unidos, a Espanha vai propor à União Europeia suspender vistos diplomáticos para autoridades hondurenhas. "Eu não posso revelar qualquer outra sanção que está em consideração por vários países, mas todo mundo tem em mente que esse golpe precisa ser revertido", ressaltou o presidente da Costa Rica.

O porta-voz do governo golpista disse que o presidente Roberto Micheletti quer se encontrar com o presidente da Costa Rica e pediu que uma delegação internacional venha a Honduras para acompanhar as conversações.

Apesar da pressão internacional, o Congresso de Honduras só vai decidir na semana que vem se concede ou não a anistia para Manuel Zelaya e para os militares que participaram do golpe de 28 de junho. Até agora, sete entidades da sociedade civil, consultadas pelos congressitas, rejeitaram a proposta.

"Nós não temos como aprovar a anistia enquanto a sociedade de Honduras não compreender que a anistia não impede que se julgue os crimes comuns, como de corrupção, contra o senhor Manuel Zelaya", disse à Agência Brasil o vice-presidente do Congresso, Ramon Azmmar.



Edição: Lílian Beraldo  


Agência Brasil - Violência aumenta em Tegucigalpa, apesar de apelo internacional - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Apesar das pressões internacionais, atual governo de Honduras não aceita retorno de Zelaya - Direito Internacional

 
31 de Julho de 2009 - 18h20 - Última modificação em 31 de Julho de 2009 - 18h24


Apesar das pressões internacionais, atual governo de Honduras não aceita retorno de Zelaya

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O atual presidente de Honduras, Roberto Micheletti, disse que está disposto a deixar o poder, desde que o presidente deposto, Manuel Zelaya, não volte ao país. “Se houver uma solução na qual tenha que me retirar, faço isso com gosto, mas que Zelaya não volte a Honduras e, muito menos, como governante”, afirmou Micheletti, de acordo com informações da agência argentina de notícias Telam.

Ex-líder do Legislativo e colega de partido de Zelaya, Micheletti assumiu o poder em 28 de junho, após a destituição e expulsão do país, pelas Forças Armadas, do presidente eleito democraticamente. A deposição foi determinada pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional após a convocação, por Zelaya, de um plebiscito sobre a possibilidade de incluir, nas eleições gerais de 29 de novembro, consulta sobre a instalação de uma assembleia constituinte para reformar a Constituição do país.

Apesar da crescente pressão internacional, Micheletti voltou a afirmar que Manuel Zelaya não voltará ao poder em nenhuma hipótese. "Se ele quer ir aos tribunais, que seja bem-vindo pois o estão esperando, mas, se quer vir assumir o governo, não fará sob nenhuma circunstância”, afirmou.

Zelaya, que está acampado na fronteira com a Nicarágua desde a tentativa frustrada de regressar a Honduras, na última sexta-feira (24), anunciou que criará uma “milicia popular pacífica” para voltar ao governo “Quero regressar a Tegucigalpa [capital hondurenha] com um acordo político, é certo, mas quero regressar porque o povo ganhou a batalha e me levou à presidência”, disse Zelaya a jornalistas, na Nicarágua.

Ontem (30), dezenas de pessoas ficaram feridas devido à repressão policial e militar contra uma manifestação de apoio a Manuel Zelaya na Ruta Panamericana, 20 quilômetros ao norte de Tegucigualpa,

Simultaneamente à manifestação – que prosseguiu hoje -, Micheletti pediu ao presidente da Costa Rica, Oscar Arias, mediador da crise política, a nomeação de um enviado especial para Honduras para “cooperar com o início de um diálogo no país”, chegando a sugerir o nome do ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Enrique Inglesias, atualmente no comando da Secretaria-Geral Ibero-Americana.

A proposta de acordo apresentada por Oscar Arias prevê o retorno de Zelaya ao país, anistia política aos envolvidos no golpe, formação de um governo de coalizão e antecipação das eleições presidenciais de 29 de novembro. A proposta deve ser analisada na próxima segunda-feira (3) pelo Congresso hondurenho, mas nesta semana o Tribunal Eleitoral de Honduras se manifestou contra a antecipação das eleições.



Edição: Nádia Franco  


Agência Brasil - Apesar das pressões internacionais, atual governo de Honduras não aceita retorno de Zelaya - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - O jornalismo e a participação do cidadão - Direito Público

 
31 de Julho de 2009 - 11h21 - Última modificação em 31 de Julho de 2009 - 15h31


O jornalismo e a participação do cidadão

Paulo Machado
Ouvidor Adjunto da EBC

 
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Brasília - Muitos leitores têm escrito para a Ouvidoria reivindicando novas formas de acesso aos conteúdos da Agência Brasil ou ainda espaço para que possam publicar seus comentários e opiniões sobre os assuntos tratados nas matérias. A acessibilidade para pessoas com diferentes tipos de deficiência também tem sido objeto das mensagens.

No canto superior esquerdo desta Coluna há um símbolo, por meio do qual o leitor pode acessar um formulário e enviar seu comentário com críticas e sugestões sobre o presente conteúdo. Experimente. Esse mecanismo de interatividade foi criado em 2006 quando inaugurado o novo site da ABr. O símbolo também leva o leitor a saber quais são as ferramentas previstas para interagir com o site e como utilizá-las, por exemplo, para publicar notícias, fotos, vídeos e áudios em sua página pessoal, além de conhecer alguns dos princípios da comunicação pública.

Naquela oportunidade, ao licenciar o novo site em Creative Comuns (*), os gestores da ABr davam os primeiros passos para a prática do jornalismo colaborativo que, com o tempo, poderia se transformar em jornalismo participativo. De lá para cá, as ferramentas tecnológicas evoluíram muito, mas essa evolução não foi acompanhada pela Agência Brasil e a interatividade e a participação do cidadão não avançaram. Questões estruturais e editoriais, mantiveram os leitores como meros receptores da notícia fazendo a comunicação de mão única nos moldes praticados pela mídia convencional.

A novidade em termos de canais de participação do cidadão foi a implantação desta Ouvidoria que desde 2007 constitui-se em uma possibilidade real de que a comunicação faça o caminho inverso, levando a opinião do leitor à redação. Mas os efeitos práticos dessa participação dependem basicamente da boa vontade do gestor de plantão. Alguns jornalistas são refratários às críticas dos leitores e não abrem mão de seu poder de decidir sobre a verdade. Outros já perceberam o quanto esse retorno é importante para saber como o leitor recebe a informação. Mas ainda estamos longe do jornalismo participativo nas páginas da ABr.

O leitor Jairo de Albuquerque foi um dos muitos que escreveram para a Ouvidoria procurando uma forma de manifestar suas opiniões sobre os conteúdos veiculados nas matérias da Agência Brasil.

Comentando duas notícias que tratavam da Marcha dos Prefeitos à Brasília o leitor fez uma análise do Sistema Tributário Nacional, sugeriu a convocação de uma assembleia constituinte para rediscutir o papel do município na Federação e falou até das responsabilidades do município na formulação e execução das políticas públicas. Se fosse publicada em um espaço apropriado, a mensagem do leitor daria margem a uma importante discussão sobre o tema, principalmente se o referido espaço permitisse que outros leitores contribuíssem com suas opiniões e informações. Seria uma forma da ABr se constituir literalmente em espaço público que abrigasse o debate democrático sobre as questões de interesse nacional.

Sobre os comentários do leitor a Agência Brasil respondeu: “É a opinião do leitor. Não creio que seja necessária alguma resposta.

Outro exemplo de leitor que gostaria de manifestar sua opinião foi dado por Jackson Emanuel que escreveu: “Gostaria do direito de resposta à notícia recentemente publicada sobre as 50 ações do governo que visam favorecer a comunidade LGBT. Segue um artigo em anexo, se for possível publicar ficarei grato.” Em seu artigo Jakson defende pontos de vista contrários às ações do governo. A Ouvidoria explicou a ele não se tratar de direito de resposta como solicitou, pois não foi citado nas matérias, mas sim do direito a opinar sobre políticas públicas e portanto contribuir para o debate e a formação da opinião do público. Mas a ABr não tem espaço para esse tipo de participação do leitor.

Por ultimo lembramos das dezenas de mensagens de leitores que recebemos com sugestões de pautas, abordagens e enfoques, alem de indicações de possíveis fontes para serem ouvidas nas matérias. São leitores querendo ajudar a fazer o jornalismo cidadão, participar da elaboração da notícia e, quem sabe, até fazer a reportagem sobre um determinado assunto. Essas mensagens são encaminhadas pela Ouvidoria para a Agência Brasil e a resposta é sempre a mesma: “agradecemos a participação do leitor”, ou eventualmente, “vamos levar em consideração suas observações”. A ABr, além de não ter ferramentas tecnológicas que permitam a interação com o cidadão, editorialmente tem reagido a essas mensagens como se ao leitor coubesse apenas receber a informação pronta e acabada, pois parece que as sugestões nunca surtem efeitos práticos.

Essas mensagens também podem ser lidas e interpretadas como uma fotografia de um momento histórico da democracia e da comunicação onde o novo olhar do jornalismo cidadão reivindica transformações – afinal, qual seria o espaço mais legítimo para se afirmar do que na empresa pública de comunicação que tem entre seus objetivos o de inovar e experimentar novas formas de jornalismo e de comunicação?

Como dissemos, na mídia convencional a relação entre emissor e receptor é uma via de mão única, ou seja, a emissão da notícia é feita apenas pelos jornalistas, e a audiência, somente recebe a informação, não sendo portanto, produtor dela. Os jornalistas das mídias convencionais compartilham uma cultura da profissão: seguir critérios de noticiabilidade e dos valores-notícia, assim como crenças e percepções próprias dessa comunidade. Na agência pública, até o momento, não observamos diferenças nesses critérios e crenças.

Contrapondo-se às práticas liberais do jornalismo convencional, insurge-se no final do século passado a noção de jornalismo cidadão(**) que parte do conceito de que todos somos potencialmente produtores de informação, desde que disponhamos dos meios para apurarmos um fato, tratá-lo adequadamente e publica-lo. Com a revolução tecnológica em curso os meios se diversificam e tornam-se efetivamente disponíveis para mais e mais pessoas a cada dia. A sua propriedade se democratiza à revelia dos poderosos donos dos veículos de comunicação de massa que detinham o monopólio da informação.

Democracia e comunicação reforçam e reformulam seus vínculos e suas práticas. Mais pessoas votam, mais se tornam consumidores, a consciência crítica se amplia e mais gente quer participar das decisões, inclusive da decisão sobre o que é verdade. Para participar as pessoas se organizam e com isso seus argumentos em favor de interesses comuns ou coletivos ganham força e faz-se ouvir sua voz.

A verdade passa a ser uma construção coletiva, negociada e relativa a determinadas parcelas da sociedade ou a determinados grupos de interesse. A verdade passa a ser algo tão relativo e complexo que já nem vale a pena procurá-la como algo pronto, acabado, quase divino - entre a verdade absoluta e a relativa há tantas outras verdades quantos são os grupos de interesse. São as visões de mundo que se diversificam e ganham espaço na medida em que já não se pode impor uma verdade unívoca. Ao jornalismo vale mais a pena descrever o processo, a busca de consensos e dissensos. Ao jornalista cabe o papel de alinhavá-los, mostrando a realidade de uma sociedade em franco processo de democratização das decisões e da comunicação.

Por trás da disputa entre o jornalismo convencional e o participativo, está a questão do poder – o poder de construir a verdade e dizê-la ao público por meio de um veículo de massas, ou seja, o poder da comunicação convencional. Mas a tecnologia ao modernizar os meios, chamados agora de plataformas digitais, também democratizou o acesso a eles. Portanto, a cada dia mais e mais pessoas detêm o poder de construir a verdade e expor sua visão pessoal de um determinado fato. Do ponto de vista pessoal, há jornalistas que encaram essa subversão como uma séria ameaça ao poder que exercem – e, verdadeiramente, o é. Do ponto de vista do modelo de negócios das empresas de comunicação abre-se espaço para que se democratize a sua propriedade – hoje em dia há blogs pessoais mais acessados do que muitas agências de notícias. Isso significa basicamente que os negócios, que sobrevivem do lucro da venda do conhecimento, da cultura e da informação, podem estar com os dias contados - a propriedade privada desses bens da humanidade sobreviverá à democracia e à revolução tecnológica? Começamos efetivamente a questionar a quem pertence a informação e o papel do jornalista frente a ela.


Até a próxima semana.

(*) - Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos criada em 2001 com o intuito de democratizar e regular a troca e a utilização de conteúdos, flexibilizando as regras de copyright. Por meio de uma licença Creative Commons qualquer pessoa pode determinar as regras de utilização dos próprios conteúdos. A licença adotada pela Agência Brasil é a 2.5, a mais ampla proposta pelo Creative Commons.

(**) – jornalismo cidadão: uma idéia de jornalismo na qual o conteúdo (texto + imagem + som + vídeo) é produzido por cidadãos sem formação jornalística, em colaboração com jornalistas profissionais. Esta prática se caracteriza pela maior liberdade na produção e veiculação de notícias, já que não exige formação específica em jornalismo para os indivíduos que a executam. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jornalismo_cidad%C3%A3o




 


Agência Brasil - O jornalismo e a participação do cidadão - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Governo pede crédito suplementar para o Bolsa Família - Direito Público

 
31 de Julho de 2009 - 13h25 - Última modificação em 31 de Julho de 2009 - 14h12


Governo pede crédito suplementar para o Bolsa Família

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Para dar conta do impacto que o aumento do número de beneficiados pelo Bolsa família causará no orçamento do programa, a Presidência da República enviou a Mensagem nº 611 ao Congresso Nacional, com pedido de crédito suplementar no valor de R$ 597,9 milhões. A mensagem foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

Esses valores serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, órgão responsável pelo Bolsa Família, e ao Ministério da Previdência Social. Parte do crédito – segundo assessores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – terá como destino as cerca de 1,3 milhão de famílias a mais que serão beneficiadas pelo Bolsa Família até outubro.

No início deste ano, o Bolsa Família atendia  11,1 milhões de famílias e a ideia do governo é aumentar esse número para 12,4 milhões até outubro.

Como havia dito ontem (30) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pedido de crédito suplementar não foi motivado pelo reajuste previsto para o programa, que será de 10%, mas para dar conta das novas famílias que serão incluídas até outubro no benefício.



Edição: Tereza Barbosa  


Agência Brasil - Governo pede crédito suplementar para o Bolsa Família - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Movimento LGBT pede cassação de psicóloga que promete curar homossexualismo - Direito Público

 
31 de Julho de 2009 - 18h45 - Última modificação em 31 de Julho de 2009 - 18h45


Movimento LGBT pede cassação de psicóloga que promete curar homossexualismo

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Um abaixo-assinado do qual participaram mais de 100 associações de defesa dos direitos humanos e dos homossexuais, protocolado hoje (31) no Conselho Federal de Psicologia (CFP), pede a cassação do registro profissional da psicóloga Rozângela Alves Justino por prometer cura para o homossexualismo masculino e feminino. O julgamento ético pelo CFP, entretanto, resultou apenas na confirmação de um censura pública à psicóloga.

A decisão foi considerada parcialmente satisfatória pela ONG Elos LGBT, que atua em defesa dos direitos e da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis no Distrito Federal.

“Esperávamos a cassação do registro dela [Rozângela], mas dentro desse cenário a censura já é uma vitoria, pois inibir qualquer profissional a tratar as pessoas homossexuais dessa maneira. Insistir que homossexualismo é doença para nós é uma enorme ofensa”, afirmou o presidente da Elos LGBT, Evaldo Amorim.

O ativista também repudiou o temor manifestado pela psicóloga de ser agredida nas ruas por homossexuais. Em entrevista após o julgamento, Rozângela usou máscara e óculos escuros alegando razões de segurança para não ser reconhecida.

“É uma postura infeliz e outro desrespeito às pessoas LGBT. Nosso movimento de manifestações contra ela é pacífico. É mais um fator que demonstra o desequilíbrio desta moça.Violência é ela dizer que somos doentes”, criticou Amorim.



Edição: João Carlos Rodrigues  


Agência Brasil - Movimento LGBT pede cassação de psicóloga que promete curar homossexualismo - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - PSDB encaminha à tarde representação contra Sarney ao Conselho de Ética - Direito Público

 
28 de Julho de 2009 - 12h38 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 15h45


PSDB encaminha à tarde representação contra Sarney ao Conselho de Ética

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O PSDB encaminha no fim da tarde de hoje (28) a representação ao Conselho de Ética do Ética para que se apurem as denúncias de irregularidades administrativas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O documento engloba as quatro denúncias já encaminhadas pelo líder tucano Arthur Virgílio Neto (AM). Segundo o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), a assessoria jurídica avalia neste momento se serão feitas quatro representações – uma para cada denúncia – ou apenas uma que inclua todas as queixas.

Guerra ressaltou que a decisão do PSDB de representar contra Sarney de forma partidária no conselho tem como objetivo fazer com que o colegiado funcione. “Nossa proposta é que o Conselho de Ética funcione não na base de pré-julgamentos ou tropa de choque. O partido tem a convicção de que essas denúncias [feitas por Virgílio] não devem ser esquecidas.”

O senador disse ainda que será preciso enfrentar no Conselho de Ética uma segunda etapa no processo de julgamento do Senado – a realização do debate qualificado das denúncias e seu julgamento, uma vez que Sarney teria hoje maioria no conselho. Sérgio Guerra ressaltou ainda a preocupação do PSDB com as intervenções feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor da permanência de Sarney na presidência do Senado.

“Houve uma ação política para instrumentalizar José Sarney no cargo”. Segundo ele, isso teria como finalidade a preservação de uma aliança política entre PT e PMDB para eleger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à presidência da República em 2010.

Guerra também contesta a isenção do presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), que é segundo suplente do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e considerado aliado político de Sarney. “Se Cabral quer ajudar a democracia, que coloque no Senado o seu primeiro suplente, Régis Fichtner, [atual chefe da Casa Civil fluminense].”

Sobre a possibilidade de o PSDB requerer a suspeição de Duque na volta aos trabalhos no conselho – pelas declarações favoráveis ao arquivamento das representações de Virgílio –, Guerra disse apenas que se “ele [Duque] se mostrar um presidente que respeita o regimento” será preservado.



Edição: Talita Cavalcante  


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Agência Brasil - Tarso nega que PF tenha vazado conversas da família Sarney - Direito Público

 
28 de Julho de 2009 - 12h56 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 13h00


Tarso nega que PF tenha vazado conversas da família Sarney

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (28) que o vazamento de conversas telefônicas da família Sarney tenha partido da Polícia Federal. Gravações divulgadas pela imprensa mostram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o filho dele, Fernando Sarney, e a neta, Bia Sarney, negociando uma vaga no Senado para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes.

“As divulgações feitas sequer são objeto de inquérito. Mostram apenas uma pessoa orientando para fazer contração por DAS [cargo em comissão, sem concurso público] de outra pessoa, o que é livre”, disse Tarso Genro.

O ministro ainda afirmou que só irá investigar o caso se for pedida intervenção da Polícia Federal. E ressaltou que, depois da aprovação de lei que permite ao investigado ter acesso ao processo, o sigilo da investigação acabou. “Se trata de uma divulgação de informação. O segredo de Justiça praticamente terminou no Brasil, já que o investigado pode ter acesso ao inquérito. O segredo é meramente formal”, disse.




Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Tarso nega que PF tenha vazado conversas da família Sarney - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Empresas de telefonia poderão pagar R$ 300 milhões por descumprir Lei dos Call Centers - Direito Público

 
28 de Julho de 2009 - 13h16 - Última modificação em 28 de Julho de 2009 - 16h33


Empresas de telefonia poderão pagar R$ 300 milhões por descumprir Lei dos Call Centers

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Roosewelt Pinheiro/ABr
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro,  divulga o balanço da implantação das novas  regras para o funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, divulga o balanço da implantação das novas regras para o funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor
Brasília - As empresas de telefonia celular Claro e Oi/Brasil Telecom terão de responder na Justiça a uma ação por descumprimento às regras da Lei do Call Center. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (27) pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O valor é cem vezes maior que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, e o dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos para subsidiar projetos voltados para a valorização da cidadania.

“Agora é uma sentença judicial e não administrativa. Pedimos a condenação para que se reforce o Fundo de Direitos Difusos”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Ou as empresas pagam ou têm de se adequar à lei”, completou.

As empresas de telefonia lideram a lista de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Tarso Genro, para elas, é mais fácil pagar a multa do que se adequar à legislação. Por isso, o valor dessa ação é alto. Tarso Genro ainda não descartou a possibilidade de outras empresas também responderem a ações do tipo. “Por enquanto, vamos ficar com as duas que são mais graves”, disse.

Por meio de nota, a empresa Oi disse que ainda não recebeu a notificação do Ministério da Justiça. "A companhia esclarece que tem como princípio o comprometimento em fazer grandes investimentos no setor de telecomunicações no Brasil para levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores, em mais de 30 mil localidades onde está presente atendendo cerca de 57 milhões de clientes."

A Claro também não foi notificada e informou que vem trabalhando para cumprir as novas regras do decreto de serviço de atendimento ao cliente. "A Claro criou um blog, onde todos podem trazer sugestões, críticas e conhecer as novidades que a operadora oferece. A Claro também se coloca à disposição para atender a todos os casos e, para isso, oferece também os canais como o atendimento telefônico 1052 e atendimento online Fale Conosco (www.claro.com.br)", explicou a empresa por meio de nota.


Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Empresas de telefonia poderão pagar R$ 300 milhões por descumprir Lei dos Call Centers - Direito Público