Governo quer substituir cargos de DAS por funções para servidores efetivos
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal espera a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que serão destinadas ao servidores efetivos do Executivo Federal, em subsituição a número equivalente de cargos de confiança, os chamados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) .
O objetivo declarado é o de aumentar o grau de profissionalização do serviço público, ao privilegiar a capacitação técnica. Os DAS geralmente são preenchidos por indicações políticas. O projeto – PL nº 3.429, de 2008 – está em tramitação desde o ano passado.
Para poder ocupar a FCPE, serão exigidos do servidor requisitos profissionais mínimos, a serem definidos pelos respectivos órgãos. A proposta de lei prevê ainda que o servidor seja submetido a programas de capacitação nas escolas de governo da administração pública federal.
“Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos servidores da União. Mas, para isso, o servidor deverá se profissionalizar garantindo um grau satisfatório de qualidade técnica. Com isso, ganha o servidor, o governo e a população, que passará a perceber a melhora nos serviços prestados”, ressaltou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
Ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu que o Poder Público reveja a existência de numerosos cargos de confiança em suas estruturas. Segundo o advogado-geral, muitos desses cargos são desnecessários ou devem ser preenchidos por concurso público.
O ministério do Planejamento também trabalha pela criação de outras funções específicas em órgãos que contam com plano de carreira estruturados, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Os projetos de lei em tramitação no Congresso preveem a criação de 214 funções comissionadas no DNPM e outras 148 para o Inpi.
Edição: Antonio Arrais
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