Blog do Direito Público: Correio Forense - Reitor da UnB teme que liminar contra cotas cause insegurança jurídica

sexta-feira, 31 de julho de 2009

Correio Forense - Reitor da UnB teme que liminar contra cotas cause insegurança jurídica - Direito Processual Civil

29-07-2009
Reitor da UnB teme que liminar contra cotas cause insegurança jurídica

No final da década de 1980, o então reitor da UnB (Universidade de Brasília) Cristovam Buarque (hoje senador pelo PDT-DF) passeava no campus da universidade com a tradutora de seus livros nos Estados Unidos, Linda Jerome, quando perguntou se ela percebia diferenças entre a UnB e a Universidade de Berkeley (Estados Unidos), onde a tradutora estudou. "Lá tem negros, aqui não vejo negros", respondeu.
Passados 20 anos daquela cena, o atual reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, acredita que uma visitante de Berkeley não se espantaria mais com a falta de negros universitários. Na sua opinião, a universidade sofreu um "morenamento" a partir da implementação da política de cotas implantada em 2003, que inclusive alterou o "ponto de vista epistemológico" da academia. Segundo o reitor a presença "politicamente transformadora" dos estudantes negros e indígenas ampliou "as formas de interpretação do mundo" na universidade.
José Geraldo assinou na tarde de hoje (28) o documento que presta informações solicitadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que recebeu uma ação do Democratas questionando o sistema de cotas implantado na UnB. Na resposta ao STF, o reitor defende que a política da UnB é constitucional, baseada na decisão dos colegiados acadêmicos e com suporte nas análises de indicadores sociais.
Além disso, José Geraldo, que é professor de direito, aponta aspectos processuais que exigiriam outro rito de julgamento para a matéria. Para ele, não há descumprimento de preceito fundamental e, assim, um juiz da Suprema Corte não pode sozinho conceder liminar contra o sistema.
"Isso não é trivial, se o nosso entendimento é o correto como parece ser, o relator não pode conceder liminar, só o plenário pode fazê-lo. Isso muda o status da discussão. Amplia o colegiado deliberativo que toma posição numa questão tão relevante. E limita a possibilidade monocrática de o relator ou presidente fazê-lo singularmente", diz.
Para o reitor, uma liminar suspendendo o sistema de cotas geraria "insegurança jurídica inclusive com repercussão na ordem pública". Segundo ele, a liminar "provocaria cascata de demandas" e não faria sentido porque a política já existe há cinco anos. "Não há mais essa urgência que requeira uma liminar. Se não foi interrompido até aqui, o mérito pode ser discutido sem prejuízo da continuidade dos alunos que vêm participando do programa", avalia.
O reitor da Universidade de Brasília acredita que o julgamento no STF terá a repercussão que tiveram processos recentes como o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e da discussão sobre o uso de células tronco embrionárias. Ele acredita que a política de cotas gera polêmica porque "combina reflexão crítica e reativa a políticas públicas; e põe em tela como a sociedade se vê: achamos que somos uma sociedade de democracia racial, tolerante e sem preconceitos".
O reitor defende o sistema de cotas como política pública. "Sem políticas de ações afirmativas, a política de cotas por exemplo, nós não lograremos assegurar plena igualdade a esses segmentos excluídos em função de obstáculos que não são apenas econômicos, mas são inclusive sociais como o racismo", diz afirmando que políticas compensatórias não são suficientes para diminuir a desigualdade entre brancos e negros.
Além da Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Alagoas já manifestaram à Advocacia Geral da União a intenção de entrar no processo do STF como "amicus curiae", um dispositivo jurídico que permite que outras instituições se manifestem. O Diretório Central dos Estudantes da UnB, DCE Honestino Guimarães, divulgou que fará o mesmo tipo de petição.

Fonte: UOL

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