28/7/2009
Para ministro da CGU, é preciso tornar processos mais rápidos para evitar sensação de impunidade
Para o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), a crença de que os envolvidos em atos de corrupção ficarão impunes, mesmo quando descobertos, é o principal fator para que servidores públicos e empresários arrisquem cargos e status ao driblar a lei em benefício próprio.
Hage defendeu que as leis processuais brasileiras sejam modificadas, como forma de impedir que os acusados tirem proveito de seu poder econômico para prorrogar indefinidamente um processo, o que, segundo ele, contribui para aumentar a sensação de impunidade.
“Do ponto de vista administrativo, a pena máxima que a administração pública pode aplicar é a expulsão do servidor. Outras penas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, mas aí [durante o processo judicial] há uma quantidade absurda de recursos e de formas para protelar [uma sentença final]. E são justamente os que cometem crimes contra a administração pública que podem pagar os melhores advogados criminalistas para não deixar o processo chegar ao fim”, afirmou o ministro.
Somente em junho deste ano, 43 servidores públicos foram expulsos da administração federal por envolvimento em atos de corrupção. Segundo a CGU, o número é um recorde, já que a média mensal anterior não chegava a 28 casos. Desde 2003, 2.719 funcionários públicos federais já foram punidos com o desligamento do serviço público ou com a cassação de suas aposentadorias.
Para o diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o aumento no número de punições é um indicador da melhoria dos mecanismos de controle, mas não é possível, somente com base nestes dados, concluir que a corrupção tenha aumentado ou diminuído nos últimos anos.
“Sempre que se aumenta a fiscalização, há uma tendência a um aumento [das punições]. E isso, muitas vezes, é confundido. Quando os organismos de controle funcionam melhor é comum as algumas pessoas acharem que a corrupção está aumentando”, disse Abramo, que considera que os códigos de Processo Penal e Civil são “extraordinariamente lenientes” por permitirem que os acusados que têm condições financeiras recorram a uma “sistemática apresentação de recursos. Quem pode pagar advogado para ficar apresentando recursos é quem tem dinheiro”.
Abramo disse ser impossível erradicar a corrupção da máquina pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, mas defende que é preciso combatê-la identificando as brechas administrativas e legais que a tornam possível. “Você pode reduzir as oportunidades identificando determinadas formas de corrupção, entendendo porque elas foram possíveis e alterando as práticas administrativas”.
Embora reconheça haver diferentes causas para a corrupção, Abramo se arrisca a dizer que “a primeira delas” é a liberdade que o Poder Executivo, em qualquer esfera, tem para nomear cargos de confiança. “Isso possibilita o loteamento da administração pública em troca de apoio parlamentar”, concluiu o diretor executivo da ONG.
Alex Rodrigues
Agência Brasil
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