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quinta-feira, 30 de julho de 2009

Correio Forense - Justiça garante progressão de pena para mais 38 apenados - Direito Processual Penal

29-07-2009
Justiça garante progressão de pena para mais 38 apenados

Mais 38 detentos foram beneficiados com a progressão do regime prisional ou o livramento condicional graças ao trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria de Justiça, que está fazendo um mutirão carcerário no Rio Grande do Norte.
Hoje, o desembargador João Batista Rebouças, Corregedor Geral de Justiça, entregou os termos de progressão de pena em audiência promovida na área administrativa da Penitenciária João Chaves. Foram nove mulheres e vinte e nove homens beneficiados após a análise dos seus processos.O Judiciário está fazendo sua parte, agora é preciso que vocês também tenham consciência porque errar é humano e vocês estão pagando pelos erros de vocês, agora é preciso que não voltem a errar, afirmou o desembargador se dirigindo aos apenados que receberam o benefício.
O juiz corregedor Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho lembrou que essa era a segunda vez que a justiça ia a João Chaves para audiências desse tipo em menos de 40 dias. Da outra vez, foram beneficiadas nove mulheres que estavam em regime fechado na Penitenciária Feminina João Chaves. ?Estamos fazendo um trabalho em todo o Estado, já tendo terminado o levantamento em todas as unidades prisionais de Natal, onde inclusive visitamos todas as delegacias de polícia e a situação que encontramos demonstra os presos em geral vivendo em ambientes insalubres e completamente inapropriados para seres humanos, relatou.
O Grupo de Apoio às Execuções Penais está trabalhando esta semana em Caicó onde está fazendo a inspeção nas unidades prisionais e na Vara Criminal da cidade. Na próxima semana será feito o trabalho em Parnamirim onde existem cerca de 350 presos na penitenciária e outros 100 nas delegacias.
Segundo o desembargador João Rebouças, quando for concluído esse trabalho em todo o Estado, a Corregedoria passará a ter uma cadastro de apenados e um levantamento da real situação da superlotação do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Com ele, a Corregedoria irá estudar as medidas a serem tomadas.A custódia jurídica do preso é do Poder Judiciário, mas a responsabilidade pela custódia física é do Poder Executivo, o
Judiciário está fazendo sua parte dando celeridade nos processos e vamos aguardar o final dos trabalhos para discutir com o Executivo as medidas que precisam ser tomadas para o cumprimento da lei.
Com o cadastramento dos apenados, a Corregedoria também passará a ter a informação para o caso de algum beneficiado com a progressão de pena voltar a cometer delitos, dificultando uma nova progressão de regime.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos tem direito a progressão do regime quando cumprem parte da pena, apresentam bom comportamento e não estão condenados em outros processos.
O coordenador da Administração Penitenciária da Secretaria de Interior e Justiça, José Deques Alves, a maior reclamação dos presos era quanto ao andamento dos processos, mas depois da criação do Grupo de Apoio às Execuções Penais, tem havido uma maior celeridade, o que tem ajudado ao gerenciamento do sistema prisional. Ele informou que dos 38 presos beneficiados, 15 estavam ocupando vagas de presos provisórios e hoje a maior dificuldade da secretaria é justamente a abertura de vagas para o provisório. Trabalho há 11 anos no sistema penitenciário e é um fato inédito essa preocupação do Poder Judiciário em mostrar a sensibilidade para o problema e nos ajudar nessa tarefa de fazer a execução penal no
sistema prisional do Estado, afirmou.

Fonte: TJ - RN

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